O Assunto #1387: A polêmica sobre o serviço de moto por aplicativo

Em São Paulo, a empresa 99 começou a oferecer o serviço de mototáxis mediados pelo aplicativo da marca. O problema é que a Prefeitura paulistana tem um decreto de 2023 que proíbe a atividade. Você pode ouvir O Assunto no g1, no GloboPlay, no Spotify, no Castbox, no Apple Podcasts, na Deezer, na Amazon Music, no Hello You ou na sua plataforma de áudio preferida. Assine ou siga O Assunto, para ser avisado sempre que tiver novo episódio.
Em São Paulo, a empresa 99 começou a oferecer, nesta terça-feira (14), o serviço de mototáxis mediados pelo aplicativo da marca. O problema é que a Prefeitura paulistana tem um decreto de 2023 que proíbe a atividade. O caso está na Justiça, mas já no primeiro dia de funcionamento foram contabilizadas mais de 10 mil corridas.
Moto por aplicativo para transporte de passageiros é uma modalidade muito comum em cidades menores do país, mas é também realidade em algumas das mais populosas capitais brasileiras – em Salvador e no Rio de Janeiro, o serviço é regulamentado. Em todo o país, informa um estudo de 2022 do IPEA, cerca de 1,5 milhão de pessoas trabalham como motociclistas, sendo mais de 200 mil deles com transporte de passageiros.
Quem usa o serviço alega que é mais rápido e barato que outros modais e que chega em regiões onde o transporte público falha. Os críticos, por sua vez, são claros: é, de longe, o meio de locomoção que mais expõe os passageiros a riscos de acidente. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirma que, se os mototáxis forem liberados, pode haver uma “carnificina” na cidade.
Neste episódio, Julia Duailibi conversa com o arquiteto e urbanista Diogo Dias Lemos, coordenador executivo da Iniciativa Bloomberg para segurança viária global em São Paulo. Ele analisa os prós e contras do modelo, avalia os casos mais emblemáticos e diz o que pode acontecer no braço de ferro entre Prefeitura e 99.
O que diz a 99
A 99 moto afirmou que “começou a operar em São Paulo respaldada pela Legislação Federal que protege o transporte por aplicativo. O Plano Nacional de mobilidade urbana e a Lei 13640 colocam em prática o funcionamento de que o transporte individual privado é autorizado federalmente, ou seja, em todo o Brasil e também coloco o entendimento de que as cidades as municipalidades leia-se as prefeituras têm como missão e podem regulamentar com exigências específicas o funcionamento desses modais e fiscalizar, mas que não tem a prerrogativa de proibir.”
A empresa também disse que suas “corridas são protegidas por mais de 50 funcionalidades de segurança que agem para eh diminuir o risco e impedir intercorrências antes durante e depois das corridas.”
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