Justiça acata recurso da Prefeitura e Semae e volta a permitir que lodo gerado de tratamento de água seja lançado no Rio Piracicaba

Suspensão de liminar, segundo decisão do TJ, é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas. ETA Luiz de Queiroz, em Piracicaba
Prefeitura de Piracicaba
O Tribunal de Justiça (TJ) acatou um pedido de recurso da Prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto (Semae) de Piracicaba (SP) para suspender a decisão que impedia o lançamento de lodo, originado pelos processos de tratamento de água, no Rio Piracicaba.
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De acordo com o TJ, a suspensão de liminar é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas, após apresentação da administração municipal de que a medida anterior impactava no fornecimento de água em Piracicaba e, por consequência, a ordem pública.
“As […] bases normativas do instituto da suspensão de liminar, autorizam que o Presidente do Tribunal de Justiça, para evitar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, suspenda a execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas pelos juízos de primeiro grau em detrimento das pessoas jurídicas de direito público”, justifica.
“Como medida de contracautela, a suspensão de liminar ou de sentença pelo Presidente do Tribunal ostenta caráter excepcional e urgente, destinado a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”, acrescenta o magistrado Fernando Antonio Torres Garcia na decisão.
Ainda são apontadas na decisão do TJ pela suspensão da medida, destaque às informações técnicas fornecidas pelo Semae em a autarquia aponta que
“A cessação imediata do lançamento de resíduos e efluentes das ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 no Rio Piracicaba poderá acarretar a paralisação do tratamento em tais estações, seguindo-se a interrupção do fornecimento de água tratada a aproximadamente 30% da população do Município de Piracicaba, incluindo hospitais e escolas”, conforme retoma o TJ na decisão assinada no último dia 8 de janeiro de 2025.
Suspensão
Em dezembro de 2024, a Justiça de Piracicaba tinha determinado que a prefeitura e o Semae deixassem de lançar os resíduos gerados pelo tratamento de água da cidade no manancial. A primeira decisão também exigia que seja criado um sistema de tratamento desses resíduos e que seja criado um plano de contingência e racionamento de água, entre outras medidas.
As determinações estão em uma liminar concedida em uma ação movida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Piracicaba.
“[Há risco concreto de agravamento dos danos ambientais e à saúde pública, caso as práticas ilegais persistam. A continuidade dessas condutas ameaça, inclusive, o abastecimento de água da população local e compromete a biodiversidade do Rio Piracicaba”, aponta o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, na decisão.
A liminar, publicada nesta quinta-feira (19), determina que o Poder Público municipal deve cumprir as seguintes exigências:
Parar imediatamente de lançar resíduos e efluentes (lodo dos decantadores e águas de lavagem de filtros) das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Luiz de Queiroz I e II no Rio Piracicaba, sem o devido tratamento e em desacordo com os padrões legais estabelecidos;
Realizar a correta destinação final dos resíduos gerados pelas ETAs, conforme exigido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pela legislação, apresentando relatórios bimestrais de comprovação;
Elaborar, em até 15 dias, um Plano de Contingência e Racionamento que preveja medidas para mitigar os impactos no fornecimento de água e prevenir riscos à saúde pública, entregando ele à agência reguladora e à Vigilância Sanitária Municipal;
Implantar um sistema definitivo de tratamento dos resíduos das ETAs Luiz de Queiroz I e II, com início de operação até 31 de março de 2026, além de apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das ações a serem adotadas.
A multa diária em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações foi estipulada em R$ 10 mil.
Poluentes de ETA têm sido descartados pelo Semae no Rio Piracicaba, diz Ministério Público
Claudia Assencio/g1
ETAs sem licença desde 2019
Segundo informações do Ministério Público no processo, as ETAs Luiz de Queiroz 1 e 2 funcionam sem licença de operação da Cetesb desde 2019.
Além disso, foi verificado que os poluentes lançados no Rio Piracicaba contêm compostos orgânicos tóxicos, organismos patogênicos e outros contaminantes, afetando os ecossistemas aquáticos, a reprodutividade da biota e a saúde pública.
Promotora do Gaema, Alexandra Facciolli Martins reforça que, apesar de ter sido autuado e penalizado pela Cetesb por repetidas vezes nos últimos anos, até o momento o Semae não implantou sistema de tratamento de lodo nas duas ETAs, nem apresentou planos de contingência e de racionamento, definindo medidas e procedimentos legais necessários.
Falta d’água
Outro objetivo do Gaema e da Promotoria é garantir a regularidade e a segurança no abastecimento de água para a população na área atendida por ambas as ETAs. Segundo os órgãos, foram verificadas falhas recorrentes no fornecimento de água em diversos bairros, com inúmeras reclamações de moradores.
Segundo informações prestadas pelo próprio Semae ao MP, quase 175 mil pessoas vêm sendo afetadas por intermitências no abastecimento de água, havendo risco de agravamento se providências urgentes não forem adotadas.
“Com o deferimento da tutela antecipada, a expectativa é de que o Semae e o município cumpram rigorosamente as determinações judiciais, que traduzem as ações e procedimentos urgentes postulados pelo MP-SP e assegurem a necessária transparência e comunicação com a sociedade e demais órgãos públicos sobre as medidas que estão sendo adotadas, bem como daquelas que serão implementadas para reverter esse cenário de crise hídrica vivenciada na cidade”, afirma Alexandra.
O Semae informou ao g1 que não foi intimado sobre a decisão. E que, a partir do recebimento, irá analisar e tomar as medidas pertinentes nos autos do processo e nos prazos legais.
ARQUIVO: Louça acumulada em pia de casa de Piracicaba por causa da falta d’água, em novembro
Reprodução/EPTV
O que tem causado a falta d’água?
No dia 21 de novembro, a administração municipal informou à reportagem que os seguintes fatores estavam relacionados aos problemas de falta d’água:
Qualidade água 📉
A autarquia apontou que a captação da água bruta era afetada pela qualidade do recursos nos rios Piracicaba e Corumbataí (alta turbidez).
Destinação do lodo ♻️
Outro fator que impacta o abastecimento é a destinação do lodo (resíduo do tratamento de água) a partir das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Luiz de Queiroz, segundo o Semae. O lodo retido no processo de tratamento limita a produção de água.
À época, o Semae informou já trabalhava nas adequações com as instalações dos chamados bags de secagem e adaptações de sistema.
Falta de água em Piracicaba é alvo de reclamação de moradores
Problema em válvula 🔧🪛
À época, na região do bairro Santo Antônio, o problema da falta de água foi causado por uma VRP (válvula redutora de pressão), segundo o Semae. Na região do Nova Suíça, foi necessário atendimento por caminhão-pipa.
O serviço de água e esgoto pediu a compreensão dos moradores neste período e recomendou a economia de água para aqueles que possuem reservação.
Como acompanhar situação 📲
No site do Semae Piracicaba, em “Situação do Abastecimento”, é possível conferir regiões que podem ser afetadas pela recuperação dos reservatórios, manutenções programadas ou emergenciais.
Os moradores também podem entrar em contato com a autarquia pelos canais de atendimento: WhatsApp 24h (19) 3403-9608; Central 24h 0800 772 9611 ou disque 115 (somente telefone fixo).
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