Barroso diz que o STF é o tribunal mais produtivo do mundo

Nesta segunda-feira, 13, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” defendendo as instituições que preside e classificando os editoriais do Estadão, produzidos em 2024, como de “tom raivoso“.

Em resposta, Barroso destacou a importância do papel do Judiciário na estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade, ao mesmo tempo em que rebateu o tom adotado pelo jornal.

De acordo com o presidente do STF, a crítica intensa revela o ambiente de “ódio institucional” fomentado em parte da sociedade. “Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar“, afirmou.

Ressaltou que a liberdade de expressão é um direito essencial, mas as interpretações e críticas muitas vezes ignoram avanços significativos no Judiciário.

Entre as medidas implementadas durante sua gestão, foram citados os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, que visam elevar a qualidade e integridade das seleções.

Além disso, salientou que o STF promoveu ações como a redução de reclamações trabalhistas por homologação de rescisões na Justiça do Trabalho, o aumento da arrecadação municipal por meio de protestos de certidões de dívida ativa, e a destinação de mais de R$ 200 milhões para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul.

O presidente do STF também destacou que a Corte é a mais produtiva do mundo, com mais de 114 mil decisões em 2024. Entre os casos emblemáticos, mencionou o enfrentamento ao etarismo, critérios para reajuste do FGTS, execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri, e a destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre de Mariana.

Decisões polêmicas

O presidente reconheceu que as decisões do STF são passíveis de crítica, mas defendeu que todas se baseiam na Constituição.

Rebateu críticas específicas, como a imposição de câmeras em fardas de policiais militares e a definição de critérios para diferenciar porte de drogas para consumo pessoal e tráfico. “Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição“, destacou.

Outras decisões, como a demarcação de terras indígenas e o combate à destruição ambiental, foram justificadas como obrigações constitucionais. “É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo“.

Popularidade x Legitimidade

O presidente também questionou o uso de pesquisas de opinião como argumento nos editoriais.

“Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes. Quando o Supremo determina a desintrusão de 5 mil garimpeiros de uma terra que possuía mil indígenas, uma pesquisa na região revelaria grande impopularidade do tribunal.”

Enfatizou que o STF atuar de forma transparente, com julgamentos transmitidos ao vivo, e que nenhum ministro recebe remuneração acima do teto constitucional. Para S. Exa., as críticas ignoram os avanços proporcionados pela Constituição de 1988, que garantiu estabilidade institucional e direitos fundamentais para mulheres, negros, comunidades indígenas e outros grupos vulneráveis.

“O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais. Mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel“, concluiu.