Meta tem até o fim do dia para esclarecer nova política de moderação à AGU

Empresa de Mark Zuckerberg foi notificada após o fim do sistema de checagem de fatos em suas plataformas. Portais como Facebook, Instagran e outros estão sujeitos a sanções

O prazo para a Meta apresentar explicações à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre sua nova política de moderação de conteúdo termina nesta segunda-feira (13). A big tech, responsável por plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, foi notificada na última sexta-feira (10) após anunciar o fim do sistema de checagem de fatos em suas redes sociais.

Mudanças e impactos na moderação

A partir de 7 de janeiro, a Meta adotou uma política em que a moderação de conteúdo será realizada apenas mediante denúncias de usuários. A empresa também aumentará a visibilidade de conteúdos políticos nos feeds. A decisão gerou críticas de autoridades, que veem riscos para a proteção de populações vulneráveis e o combate ao discurso de ódio.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a falta de clareza nas novas diretrizes é preocupante.

Embora o governo não discuta a suspensão das plataformas no Brasil, Messias reforçou que medidas judiciais poderão ser adotadas caso a resposta da empresa não seja satisfatória.

Notificação extrajudicial e exigências

Na notificação enviada à Meta, a AGU exigiu que a empresa esclareça como pretende cumprir o dever de proteger direitos fundamentais, como a prevenção de racismo, homofobia, violência de gênero e discurso de ódio.

O documento destaca que “manifestações em plataformas digitais não podem gerar desinformação, minar instituições democráticas ou causar pânico na população”.

Encontro de Lula e regulamentação das redes sociais

Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros para debater a regulamentação das redes sociais. Rui Costa, chefe da Casa Civil, afirmou que a pauta será prioridade em 2025.

Uma proposta já tramita na Câmara dos Deputados, mas enfrenta resistência. Para acelerar o processo, será formado um grupo de trabalho com ministros, parlamentares e entidades da sociedade civil.

Além disso, esforços internacionais estão sendo articulados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, discutiu ações coordenadas contra a desinformação com Gérald Darmanin, ministro da Justiça francês.

Próximos passos

O governo aguarda a resposta da Meta para definir os próximos passos na relação com a empresa. A expectativa é que sejam apresentados planos concretos para prevenir a disseminação de conteúdo considerado nocivo e que, na visão da justiça, garanta a segurança no ambiente digital.

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