Vereadores de João Pessoa mantêm veto a projeto que proíbe crianças em eventos LGBTQIA+

6 abr 2024 – Notícias

Orgulho LGBT em João Pessoa — Foto: Edcarlos Santana/OPovoPB

Os vereadores de João Pessoa decidiram manter o veto ao projeto de lei proposto pelo vereador Tarcísio Jardim, na sessão desta quinta-feira (4), que proibia a participação de crianças em eventos como a Parada LGBTQIA+ na capital.

O projeto, que havia sido aprovado na Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito em exercício, Léo Bezerra, em dezembro do ano passado. A decisão do veto seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, embasada pelo entendimento dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba.

Os parlamentares, ao acatarem os argumentos do Poder Executivo, entenderam que a proposta do vereador era inconstitucional, por discriminar a população LGBTQIA+ ao proibir a presença de crianças apenas em eventos desse movimento. Ressaltou-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente já garante mecanismos legais para proteger o bem-estar das crianças em qualquer evento público.

No entanto, a decisão gerou divergências, especialmente entre os membros da bancada conservadora da Câmara Municipal, como os vereadores Bispo José Luiz, Carlão do Bem, Marcílio do HBE, Eliza Virgínia e Coronel Sobreira. Eles argumentaram que eventos como a Parada LGBTQIA+ poderiam conter atos inapropriados para crianças ou que ferissem o conceito de família.

O autor do projeto, vereador Tarcísio Jardim, compareceu à sessão para defender sua proposta, mas teve o pedido negado pelo presidente da Casa, Dinho Doswley, que alegou seu atual mandato na Assembleia Legislativa.

O POVO PB

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