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O Senado determinou nesta quinta-feira (04) que tramitem em conjunto na Casa dois projetos de lei que pretendem anistiar os envolvidos no 8 de Janeiro. Com isso, os textos ficarão sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).
O ofício ordenou que o mais novo texto neste sentido, apresentado na terça-feira (02) pelo senador Márcio Bittar (União-AC), corra junto ao projeto assinado em outubro de 2023 pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O projeto de Bittar prevê anistia a todos os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro, abrangendo todos os crimes e contravenções penais, e a restauração dos direitos políticos a cidadãos declarados inelegíveis por “atos, declarações e manifestações” relacionados às eleições de 2022.
Além da relatoria de Humberto Costa, os textos tramitarão na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), cuja presidente é outra governista, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão. A aposta no Congresso é que Costa e Eliziane “sentarão” sobre os projetos.
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Fonte
Diario do Poder
