Patrimônio do importante instrumento de desenvolvimento regional, cedido na década de 1980 ao Estado, volta ao domínio do Poder Executivo municipal. Fato se torna grande aliado da proposta de potencialização e ampliação dos serviços locais, já sob gestão do governo local
Estrela pretende voar ainda mais alto a partir da confirmação de uma grande notícia para o município, oficializada a partir da publicação do Diário Oficial do RS, nesta quinta-feira (04), mas fruto de uma longa negociação entre os governos Municipal e Estadual. Depois da reconquista da gestão administrativa do aeródromo, hoje com a Empresa de Logística de Estrela (E-Log), o Poder Executivo local volta agora a ser proprietário também do terreno, imóvel e patrimônio, antes ainda sob competência do Estado, cedida em processo realizado em 1985. A medida marca o desfecho de um processo que envolveu diversos aspectos legais e administrativos que impediam um melhor aproveitamento e investimentos, inclusive privados, no local. Não há necessidade de indenização por parte de Estrela.
A ata/publicação, por parte do Comitê Gestor de Ativos, defere a decisão do processo nº n.º: 22/1300-0000230-3 e oficializa a reversão da doação, decretada e obtida através da Lei Municipal nº 1.886/85, na qual o município de Estrela, na gestão do Prefeito Gabriel Aloísio Mallmann, oficializava a cedência definitiva da área, sob o encargo de construção ao Aeroporto de Estrela.
A atual decisão vem embasada, por exemplo, em avaliações que constatam, por exemplo, que benfeitorias presentes no local não foram custeadas pelo Estado, mas sim pelo próprio município e por particulares, através de concessões e contratos, o que embasa a decisão de não se necessária a indenização por parte do município nesta revisão.
Conquista
Para a gestão municipal, trata-se de uma grande conquista. O prefeito Elmar Schneider comemora. “Tínhamos a gestão do meio, mas ela estava limitada pois sua estrutura física não nos pertencia. Quaisquer negociações visando investimentos, melhorias, como até mesmo a necessária ampliação da pista, acabavam esbarrando em entraves naturais e comuns quando se tem diferentes interessados, ainda mais sendo estes públicos ou quando envolve o meio público-privado”, explica. “Agora, após muito esforço e empenho da nossa equipe da E-log, do resultado de muitas negociações, reuniões, voltamos a ser proprietários da área e do imóvel. Isso, aliado à gestão, já nossa, permitirá a tomada de decisões mais ágeis e próprias, cujos os maiores interessados somos nós, nossos empresários e nossa população, e não somente de Estrela, mas de todos a região e Estado, pois todos tem a ganhar com isso”, confirma. “E interessados nisso, pois trata-se de uma demanda grande, não faltam.”
Para Andressa Traesel, diretora da E-log, justamente a agilidade e desburocratização são os grandes frutos desta decisão. “Isso foi prioridade do governo Schneider desde o início da gestão, objetivando ao município, de fato, e não apenas simbolicamente ou de registros históricos, uma estrutura aeroportuária eficiente e próspera. O mundo dos negócios tem a logística como prioridade, e diante disto somos o único entroncamento rodo-aero-hidro-ferroviário da região. Ainda se tem muito a evoluir, visto o longo período sem investimentos. Mas são avanços significativos”, pondera ela, ao citar a grande contribuição da Secretaria de Logística e Transportes do RS, através do titular Juvir Costella; e do Departamento de Administração do Patrimônio (Deape).
Segurança
A presidente da E-log, Elaine Strehl, enfatiza justamente a questão de um trabalho técnico e específico visando estas pautas. “A criação da Elog, objetivando cuidar especificamente dessas pautas, foi fundamental. Desde o início trabalhamos muito com foco especializado nisto. Foram necessárias muitas reuniões no Estado, na secretaria de Transportes, de Planejamento, envolvendo vice-governador, governador e outros, usando todas as relações possíveis do prefeito Schneider, para chegarmos a este momento e concretizarmos mais essa importante etapa para Estrela e região”, reitera. Para ela, o maior sentimento e certeza de segurança por parte dos investidores será outro reforço. “A posse desse patrimônio do município garantirá também mais segurança aos futuros investimentos e investidores. Quem está disposto a investir em uma área ou serviço que talvez em não muito tempo não possa mais utilizá-lo, após se fazer e ter retorno dos investimentos?”, questiona. “E a procura destes investidores é grande, mas eles desejam e também precisam de investimentos paralelos, principalmente em infraestrutura”, pontua.
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