Lula sanciona mudanças no BPC e veta exclusão de deficientes leves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas vetou um trecho polêmico que excluía as “deficiências leves” da lista de elegibilidade. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão […]