Vereadores aprovam substitutivo sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Capinzal

O
substitutivo número 2 ao Projeto de Lei Complementar número 15/2023 foi
aprovado por unanimidade na 3ª Sessão Ordinária Itinerante realizada na noite
do dia 01 de abril, na comunidade de Vila União, interior de Capinzal.

O
presente projeto, de origem do Poder Executivo, dispõe sobre a organização da
carreira do Magistério Público Municipal de Capinzal, na ação de estruturação
da carreira e no estabelecimento de normas especiais sobre os seus direitos,
deveres e vantagens, funções e formação profissional, nos termos das
legislações vigentes, e dá outras providências.

Este
projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 06 de outubro de 2023, sob o
número 0755, recebendo o primeiro texto substitutivo em 24 de novembro de 2023,
protocolado sob o número 0923, e um segundo texto substitutivo, protocolado em
22 de março de 2024 sob o número 0206, que foi aprovado na última sessão da
Câmara de Vereadores de Capinzal.

Em
entrevista a Capinzal FM, o presidente do legislativo capinzalense, Jairo
Hofmann, afirma que a elaboração da segunda alteração (ou seja, do
substitutivo) foi elaborada em conjunto com as educadoras municipais em uma
audiência pública. Neste aspecto, o mesmo ainda pondera que as reivindicações
apresentadas pelas profissionais não foram atendidas na sua totalidade, mas,
ficou a contento por grande parte das mesmas, além de que o prazo máximo para
aprovação deste projeto é até o dia 04 de abril, em razão das eleições
municipais que ocorrem no dia 06 de outubro, inviabilizando a prática de anuências
entorno destas modalidades de forma antecessora a 180 dias do pleito eleitoral.

Um
grande número de educadores participou do ato ordinário, entre eles, a Diretora
da Escola Municipal Carlos Jaime da Rocha, de Lindenberg, Regiane Cristina de
Lima Giuliato que ressalta a importância desta concretização tendo em vista a
carreira atribuída aos mencionados funcionários, com a presença de reajuste
salarial. Não obstante, a mesma agradece a Administração de Capinzal, bem como
a Secretária da Educação, Veranice Lovatel, e a comissão que Regiane integrou
com auxílio de consultoria jurídica visando o êxito do substitutivo. Ademais, a
diretora considera estas alterações como forma de atrair novos profissionais ao
setor educacional municipal.  

O
vereador Valmor de Vargas também teve o seu requerimento aprovado. A
solicitação do mesmo direciona-se à Centrais Elétricas de Santa Catarina
(CELESC), sobre a responsabilidade na manutenção da fiação de telefonia nos
postes de Energia Elétrica. Diversas interrogativas foram implantadas neste
documento, a fim de identificar as ações necessárias para a resolução de
problemas enfrentados pelo município acerca do tema.