Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Ele também determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar possíveis irregularidades na liberação desses recursos.

As emendas parlamentares são recursos do orçamento público destinados às bases eleitorais de deputados e senadores. Elas podem ser executadas pelo governo federal, mas as emendas de comissão, especificamente, não possuem pagamento obrigatório e são indicadas por colegiados temáticos do Congresso Nacional.

Essa modalidade de emenda ganhou relevância após o STF derrubar as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A decisão de Dino atende a um pedido do PSOL, que questionou no STF a destinação dos R$ 4,2 bilhões, alegando falta de transparência e supostas irregularidades.

Segundo o PSOL, o ofício que autorizou o repasse foi enviado ao Palácio do Planalto em 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a assinatura de 17 líderes partidários. No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões das comissões até 20 de dezembro, último dia de trabalho legislativo.

De acordo com a ação, o cancelamento teria impedido o registro formal de 5,4 mil emendas, permitindo a redistribuição de parte dos recursos, com destinação significativa ao estado de Alagoas, reduto eleitoral de Lira.

O ministro Flávio Dino determinou que:

1. Suspensão dos Pagamentos: O pagamento das emendas só poderá ser retomado após a publicação das atas das reuniões onde foram aprovadas, garantindo conformidade com critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF.
2. Envio de Documentos: A Câmara tem cinco dias para publicar as atas e encaminhá-las à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência.
3. Investigações da PF: Um inquérito será instaurado pela Polícia Federal para apurar irregularidades no processo.
4. Emendas Futuras: As emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos de transparência sejam integralmente cumpridos.

Apesar das suspeitas, o governo federal, por meio da Casa Civil, afirmou não ter identificado irregularidades e autorizou o repasse inicialmente. Agora, com a decisão de Dino, caberá à Câmara demonstrar conformidade com as normas.

A suspensão das emendas e a determinação de investigação reforçam a necessidade de maior rigor no uso de recursos públicos, especialmente em tempos de desafios fiscais e exigências de austeridade.