Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (23) o indulto natalino de 2024. Na
edição deste ano, publicada em edição extra do Diário Oficial, foram
priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação
vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves,
como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai
beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por
crimes sem grave ameaça ou violência que conseguirem comprovar que são
essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá
ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos
que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto do presidente
Lula não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito
(como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura,
terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a
mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções
criminosas, pessoas condenadas por abuso de autoridade e que assinaram acordos
de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram
elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a
Constituição, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto.
As regras são revisadas todos os anos.