Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4 bilhões em emendas e pede investigação da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou na manhã desta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. A decisão responde a um pedido do PSOL, que aponta irregularidades na destinação de valores em emendas de comissão — aquelas não obrigatórias, indicadas por colegiados temáticos no Congresso. Dino também solicitou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação desses recursos.

As emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento público, distribuída conforme as indicações de deputados e senadores. O PSOL questionou, no STF, o ofício que autorizou o repasse dos recursos, alegando que a decisão favoreceu interesses de Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem a devida formalização.

O episódio ocorre após o STF derrubar as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que haviam sido amplamente criticadas pela falta de transparência. O PSOL destacou que a medida de Lira, que cancelou as sessões das comissões até 20 de dezembro, impediu o registro das atas e a formalização das deliberações sobre os destinos das emendas, envolvendo R$ 4,2 bilhões.

Em sua decisão, Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões nas quais as emendas foram aprovadas. O pagamento dos recursos só poderá ser feito após a publicação dessas atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo STF forem atendidos. Além disso, emendas para o ano de 2025 só poderão ser autorizadas se as condições forem cumpridas.

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