Senado aprova exame toxicológico obrigatório para primeira CNH

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), independentemente de ser motorista profissional. Além disso, a proposta mantém a exigência do teste para renovação da habilitação de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e condutores de aplicativos.

O projeto também determina que empresas de transporte por aplicativo exijam o exame toxicológico dos motoristas cadastrados, com o custo sendo arcado pelos próprios condutores. Os testes serão realizados em clínicas já habilitadas para exames psicotécnicos e analisados por laboratórios credenciados.

As mudanças foram incluídas em um projeto que inicialmente previa o uso de verbas arrecadadas com multas de trânsito para custear o programa de CNH Social. Esse programa beneficiaria, gratuitamente, cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a medida visa reduzir acidentes, especialmente entre jovens, grupo considerado mais vulnerável ao uso de substâncias ilícitas. Ele ressaltou a importância do exame toxicológico nesse contexto, afirmando que essa etapa pode prevenir acidentes e mortes no trânsito.

Com a aprovação no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. Atualmente, os recursos das multas de trânsito são destinados pelos estados a sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização. Caso aprovada, a nova lei permitirá a utilização desses valores para financiar o programa de habilitação gratuita.

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