Comissão de Transição aponta desleixo e irresponsabilidade na gestão Fabrício

A prefeita eleita, Juliana Pavan, em entrevista ao fim do trabalho da Comissão de Transição, iniciado em outubro, apontou que “não era surpresa pra ninguém a forma que o senhor prefeito [Fabrício Oliveira] iria deixar o governo”, até porque, tanto a imprensa quanto ela, como vereadora, estavam acompanhando atentamente todos os passos e ações nos últimos anos. 

“No decorrer do tempo, nós vimos que isso estava virando um novelo de lã, digamos assim, com inúmeros problemas que ficavam amarrados e que não eram solucionados. Agora estourou. A transição trouxe essas informações. Entre todas as pastas, é importante dizer uma situação:  o desleixo, a falta de comprometimento e de responsabilidade com o dinheiro público ficaram nítidos agora no final da gestão”, disse.

Juliana destacou uma foto que Jade Ribeiro, vereadora eleita e líder da comissão que acompanhou a pasta da Saúde mostrou, com documentos que seriam da Secretaria de Saúde jogados na sede da Cosip.

Há também documentos nas mesmas condições, na antiga sede da Secretaria de Segurança. 

“Isso demonstra, de fato, a falta de respeito. Todo o trabalho que a transição teve e com esse relatório de agora darão um norte de como será o trabalho a partir de primeiro de janeiro. Eu sou movida a desafios, já sabia que seria assim, só que, claro, muitas dessas situações estão aparecendo aos poucos e isso me entristece no sentido de que quem está pagando por isso é o povo, que não tem nada a ver com as questões políticas e não tem nada a ver com a forma de governar. Eles [moradores] precisam receber o serviço público com qualidade porque pagam impostos e ponto final. Tem que ser assim, mas infelizmente, nós não vimos a excelência na entrega de alguns serviços aqui em Balneário Camboriú, principalmente agora nessa reta final do ano”, acrescentou.

Ela destacou que está pronta para encarar os desafios e trazer resultados, porque é uma meta de seu governo trabalhar baseada em resultados, efetividade e agilidade na entrega do serviço público.

Confira o que foi relatado em cada setor

Obras estruturais – É necessária manutenção na sede da prefeitura. O futuro chefe de gabinete, Leandro Índio da Silva, citou que isso mostra como está a situação das demais áreas, a exemplo da Casa Linhares (atual subprefeitura do Bairro da Barra) que tem parede com risco de queda, e é um local ‘incompatível para sediar uma subprefeitura’, segundo ele.

Emasa – O futuro diretor da Emasa, Auri Pavoni, citou o histórico de crise hídrica por vários anos e que nos três últimos anos perderam a Estação de Tratamento de Esgotos, tornando a praia imprópria para banho. Ele voltou a destacar que há grande possibilidade de faltar água entre os dias 28/12 a 05/01. 

“Pela escassez de tempo não vamos conseguir resolver a situação, por isso as pessoas precisam economizar água, tem que ter consciência e consumir menos para não faltar água. Neste ano ainda teremos praia com problemas, a ETE está funcionando, mas não é suficiente ainda. Já estamos com o foco na próxima temporada, para melhoria no tratamento de esgoto e também na captação de água, mas pedimos neste ano que economizem porque pode faltar. Voltaremos ao passado, ao que era história. Temos água em abundância, mas não temos como tratar, estamos no limite”, disse.

Segurança – O futuro secretário de Segurança, Evaldo Hoffmann, foi questionado sobre o baixo efetivo de policiais que devem vir para Balneário Camboriú e citou que “o efetivo da PM caiu mais de 30%, é o menor da história. Por isso, vamos mudar a escala da Guarda Municipal, para ter mais guardas ao longo do dia, prestigiando demanda e fluxo de pessoas na rua. Por exemplo, de cinco viaturas vamos para 17 na sexta-feira. É questão de gestão, mudar escala de serviço, não dá pra ter escala padrão em cidade que tem fluxo e sazonalidade, com o maior número de pessoas na rua à noite, por exemplo”, destacou.

Inclusão Social – O futuro secretário da Pessoa Idosa, Claudir Maciel, coordenou na transição também a Inclusão Social e foi questionado sobre a situação de pessoas em situação de rua. Ele disse que há mais de 170 andarilhos vivendo nas ruas da cidade, mas que o número é flutuante, já chegaram na cidade em 10 dias 70 pessoas, pois a temporada é ‘mais atrativa’, devido à quantidade de turistas que tendem a dar esmolas. Claudir relatou que foram contratados mais 30 agentes para atuar na política de resgate social, mas destacou que há somente 36 vagas na Casa de Passagem [o albergue municipal]. 

O futuro secretário de Inclusão Social, Omar Tomalih, informou que já chegaram na cidade 200 indígenas, que estão no terreno ao lado da Casa de Passagem [às margens da BR-101] e que terá estrutura no local, com colocação de banheiros. 

“O atual governo nada fez, mas o governo eleito já está tomando providências”, disse Omar.

Saúde – A Secretaria de Saúde foi a que mais demandou tempo durante a coletiva, pois muitos pontos que chamaram a atenção da líder da comissão de transição da pasta, a vereadora eleita Jade Ribeiro. 

“Nós tínhamos ideia do que acontecia, acompanhávamos pela imprensa as possíveis negligências, pensávamos que iríamos encontrar situações que mereciam atenção especial, mas foram muitas. Terminamos o trabalho nesta madrugada. Elencamos nas urgências quais são as prioridades e não é só o Hospital Ruth Cardoso, que é o maior desafio. Recebi o ofício da médica responsável pelo pronto-socorro informando superlotação no PS com 40 pessoas aguardando vaga de internação e enfermaria (nesta quarta-feira, 18), e não chegou ainda no pico da temporada, com dengue que se avizinha”, relatou. Ela salientou ainda que em conformidades o Hospital Ruth Cardoso atende 19% de critérios avaliados e isso responde muitos questionamentos – áreas de ambiente e gestão estão em 17 e 19%, mas que existem soluções já apontadas, e o esforço da próxima gestão vai ser melhorar o que precisa.

Jade disse ainda que quando chegou no departamento de Vigilância Epidemiológica não haviam iniciado a contratação de agentes da dengue – a cidade tem 30 e precisaria ter no mínimo 75. 

“O governo de SC já informou que o pico de dengue será maior neste ano”, acrescentou, comentando ainda que há problemas estruturais nas UBS e os servidores estão desmotivados. 

“A situação do laboratório chovendo dentro que o Página3 noticiou é A realidade de outras unidades que precisam ser reestruturadas e reformadas. Concluímos que a terceirização é a melhor solução para o Ruth Cardoso também. Não dá mais pra fazer misto de poder público e serviço terceirizado. Tem que fazer licitação para fazer gestão plena das unidades de saúde. Exigiu esforço coletivo para renovarmos contratos emergenciais como equipe de radiologia do Ruth Cardoso que acabava em 08/01. Hoje a maior fila é de 1900 pessoas esperando por atendimento psicológico no CAPS, que não tem cadastro público de reserva e nem conseguem trazer médicos psiquiatras via AMFRI – esse é um dos maiores desafios das especializadas, o médico psiquiatra trabalha duas vezes na semana, 5h/dia”, completou. 

Jade também mostrou fotos de um espaço na Cosip onde estão parte dos documentos da saúde e ainda imagens da antiga Secretaria de Segurança, onde estariam documentos da prefeitura (o prédio da antiga Secretaria de Segurança está fechado, mas o aluguel continua sendo pago pela prefeitura, no valor de R$ 25 mil/mês).

BC Investimentos – Foi informado que a BC Investimentos recebeu R$ 6 milhões de verba da prefeitura e só um projeto ‘deu certo’ (o do Morro do Careca). Por enquanto, a prefeita Juliana decidiu manter a estrutura, mas pode ser cortada em uma futura reforma administrativa – não na que está em andamento.

Administração, BC Previ e Funservir – Ary Souza citou que há contratos aditivados, com empresas que continuam a prestar serviços esperando a prefeitura pagar, além de terem descoberto, durante as reuniões de transição, que há coisas vencidas que foram descartadas, como alimentos e medicamentos, e que há indícios concretos disso. 

“Mandam produtos para as secretarias para que lá possam ser descartados de forma clandestina, medicamentos “num volume absurdo”. Já pedimos relatório e estamos investigando. Porém, já verificamos que há informações que não correspondem à realidade e outras foram sonegadas, por isso o relatório não está 100% condizente com a realidade”, disse. 

Ele citou ainda que o BC Previ (a previdência municipal) tem déficit no valor de R$ 500 milhões e precisa de ajuste financeiro nessa ordem. 

“O governo atual tinha elementos concretos que havia desequilíbrio financeiro e mesmo assim aprovou e implantou despesas em completo desequilíbrio econômico, agravando-o; ao ponto de a Unimed estar se descredenciando. Esperamos apresentar soluções concretas nos primeiros 180 dias”, afirmou.

Fazenda, Cosip e Procon – Magda Bez, futura secretária da Fazenda, disse que o Procon tem ‘problema de pessoas como tem na prefeitura inteira’. Já a Cosip tem problema no contrato da empresa de manutenção de iluminação pública. O contrato venceu em 28/11, e houve prorrogação por seis meses para que nesse período possam tratar da licitação. 

No caso da Secretaria da Fazenda houve migração de sistema em agosto e ninguém revisa cadastro ou vê se as cobranças estão certas.

“Há problema sério de espaço físico na Fazenda, que está encolhendo. Não tem espaço físico para fiscais, tem seis fiscais sem espaço pra trabalhar. No primeiro mês tem que resolver isso”, salientou.

Magda também citou que o atual governo fez contratação de empresa para revisão da planta genérica de valores no valor de R$ 10 milhões, mas que o estudo não foi enviado para a Câmara. 

“Não houve encaminhamento, mas foi pago o estudo. A prefeita terá que ter coragem de encaminhar em 2025 ou alguém terá que ser responsabilizado. É uma medida antipática, todos vamos pagar, mas é de justiça tributária”, acrescentou.

Educação – Na área da Educação, a próxima secretária, Maria Ester Menegasso, relatou que a gestão atual falhou em fornecer condições mínimas de infraestrutura para as escolas, com goteiras e salas de aula deterioradas, com gesso caindo. Além disso, a licitação para a compra de uniformes escolares não foi concluída a tempo, o que poderá atrasar a entrega para o ano que vem. 

“Termina o processo de licitação nesta quarta, não vai dar tempo de ter uniformes novos para 2025. Porém, tem uniformes guardados em depósito ou na Secretaria, fizemos o levantamento e tem 24 mil peças guardadas. Não sabemos quantas mais há nas unidades. No início das aulas vamos distribuir esses uniformes guardados para os novos alunos enquanto compramos uniformes da licitação que está sendo concluída. Esperamos que até março tenhamos uniformes novos, mas vamos precisar aproveitar os guardados, porque não deixam de ser recursos investidos que não podem ser descartados”, afirmou.

Maria Ester também citou que a cidade tem IDEB de 12 anos atrás, não está atingindo a média nacional e isso impacta também na captação de recursos para a educação do município. 

“Percebemos que o governo atual deu as costas para a educação e é muito triste sentir isso, porque o futuro são essas crianças que estamos preparando… mas que futuro terão? Precisamos olhar com carinho porque a população merece”, completou.

Planejamento Urbano – Carlos Humberto Silva, futuro secretário de Planejamento, mencionou a falta de espaço físico na secretaria, o atraso nas aprovações de projetos e a necessidade urgente de concluir o Plano Diretor.

Na área de Turismo, a passarela da Barra e o Deck do Pontal Norte estão em estado de abandono, exigindo intervenções urgentes para evitar acidentes. Foi citado que a Passarela da Barra está ‘balançando’ e que se não houver intervenção precisará ser interditada. A Passarela também não possui alvará do Serviço de Patrimônio da União e se isso não for solucionado prefeitura terá que pagar multa de R$ 400 mil/mês a partir de janeiro). A reurbanização da Avenida Atlântica também foi citada – Carlos Humberto destacou que precisam ser feitos os trechos de forma mais rápida.

“A partir de fevereiro inicia a macrodrenagem ou depois do Carnaval, mas tenho pressa de fazer o primeiro trecho para a praia estar liberada para a próxima temporada”, afirmou.