Senado aprova aumento de penas para desvio de verbas da saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que endurece as penas para o desvio de recursos públicos destinados à saúde, educação e seguridade social. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto cria a categoria de “peculato qualificado” no Código Penal, estabelecendo penas de reclusão entre quatro e 16 anos, além de multa. Atualmente, as penas para peculato variam de dois a 12 anos.

O projeto também prevê as mesmas punições para gestores públicos que cometam crimes de responsabilidade relacionados a esses recursos.

A iniciativa foi motivada por investigações que apontaram desvios de recursos em setores essenciais, especialmente durante a pandemia. Segundo os relatores, a medida busca reforçar a proteção a áreas fundamentais e punir com maior rigor aqueles que violam o uso correto dos recursos destinados à população mais vulnerável.

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