Advogado acusa servidores do STF de descumprirem decisão de Moraes no caso Silveira

Corte falou em instabilidade nos sistemas internos do tribunal

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira, acusou servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) de descumprirem uma ordem do ministro Alexandre de Moraes no processo do ex-deputado.

Conforme Faria, a secretaria da Corte responsável não expediu o Atestado de Pena a Cumprir atualizado nem homologou a remição de pena determinada no dia 16.

“Até o momento, cerca de 48 horas após o despacho e sem explicações, a ordem não foi cumprida, e com a proximidade do recesso, entende a defesa que os servidores estão postergando, dolosamente, a emissão do documento, para manter Silveira preso e sem o benefício legal”, disse o advogado à coluna.

De acordo com Faria, a Procuradoria-Geral da República se manifestou ontem e informou que aguarda somente o documento do STF para emitir o seu parecer a respeito do livramento condicional.

Justificativa do STF sobre Daniel Silveira

Segundo o STF, a demora no envio dos documentos solicitados por Faria se deu em virtude uma “instabilidade” no sistema do tribunal.

“Entramos em contato com o suporte técnico do Conselho Nacional de Justiça, e estão priorizando a resolução dos erros para restabelecimento do pleno funcionamento do sistema”, comunicou a Corte.

Source link