Comissão aprova regras para combater comércio ilegal de metais recicláveis

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, projeto de lei que obriga vendedores e compradores de metais recicláveis a comprovar a origem lícita do material. A medida é voltada para o comércio de cobre, chumbo, zinco e outros recicláveis (exceto alumínio).

O vendedor deverá apresentar no ato da venda a documentação da origem lícita do material, como a nota fiscal e o certificado de compra de empresas licenciadas. Já o comprador deverá registrar, em sistema auditável, o CNPJ, a nota fiscal e a quantidade e tipo do material adquirido.

Roubo de cobre
O objetivo é combater o comércio ilegal de metais recicláveis, principalmente o cobre. O metal é alvo de furtos frequentes no Brasil.

Segundo o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no país em 2023 – uma alta de 15% com relação ao ano anterior.

O dado foi citado pelo relator do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), no parecer em que recomendou a aprovação do texto.

O projeto, de acordo com ele, visa combater esse tipo de problema. “A obrigatoriedade de comprovar a origem lícita dos metais comercializados promove um mercado mais transparente e seguro”, disse.

Novo texto
Lopes apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3036/24 . O novo texto faz ajustes pontuais na proposta original, que é de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR).

O substitutivo determina ainda que:

• as empresas do ramo de metais recicláveis mantenham os registros das transações realizadas por um período mínimo de cinco anos;
• a fiscalização do cumprimento das novas regras seja realizada pelos estados;
• o descumprimento das novas regras sujeita as empresas a penalidades que vão de advertência à cassação da licença de operação.

Próximos passos
O projeto vai ser analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.