CCJ aprova exigência de concurso para a PF quando houver 5% de cargos vagos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) proposta do senador Omar Aziz (PSD-AM) que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos cargos estiverem vagos. O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deverá passar por uma segunda votação no colegiado. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O PLS 409/2015 altera as Leis 9.266, de 1996, e 10.682, de 2003, que tratam da carreira e da remuneração dos policiais federais.

Omar Aziz argumentou que a recomposição de quadros na Polícia Federal atende aos princípios de continuidade e de eficiência administrativa dos serviços públicos. Ele lembrou que há determinação nesse sentido para outras instituições, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, além de pontuar situações que ocasionam ainda mais a vacância de vagas na Polícia Federal. 

— Um policial faz um concurso e não se coloca diretamente para trabalhar. Ele precisa fazer um curso, um treinamento, ele é preparado para ser delegado ou agente da polícia. Isso demanda tempo. E como tem algumas pessoas que fazem concursos diversos, ele faz concurso para policial, aí vem o concurso do Ministério Público, faz o concurso, passa na polícia, se gasta dinheiro com ele e não é reposto. Por quê? Porque ele vai para outro concurso, vai para o Ministério Público, vai ser juiz e deixa de ser delegado ou agente da polícia(…). Então é uma questão de prevenção. 

Flávio Bolsonaro argumentou que a medida é necessária em razão do impacto dos serviços prestados pela Polícia Federal. 

— Para evitar situações em que o efetivo da instituição fique defasado por extensos períodos de tempo, sem reposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. A proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano, sem depender da boa vontade e compreensão do governo de turno. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)