Vereadores de Aracaju iniciam votação da Lei Orçamentária Anual

Segundo a CMA, o orçamento previsto para Aracaju em 2025 é de R$ 4,648 bilhões Vereadores de Aracaju
Gilton Rosas/CMA
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciaram, nesta quarta-feira (11), a análise e votação do Projeto de Lei, de autoria do poder executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Aracaju., que estima a receita e fixa as despesas do município para o período de exercício financeiro subsequente.
Os vereadores apresentaram 63 emendas modificativas ao texto original do projeto, que serão analisadas e votadas no plenário e distribuídas entre os vereadores: Sônia Meire (24), Ricardo Vasconcelos (7), Breno Garibalde (4), Camilo Daniel (7), Isac Silveira (4), Breno Garibalde (4), Eduardo Lima (3), Elber Batalha (03), Pastor Diego (3), Professor Bittencourt (1) e Ricardo Marques (1).
Segundo a CMAA, o orçamento previsto para Aracaju em 2025 é de R$ 4,648 bilhões, o maior da história do município, representando um acréscimo aproximado de 18,87% em comparação com os valores do exercício de 2024 e 14,49% acima do estimado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Lei Orçamentária
A LOA contém o planejamento estratégico dos gastos, obras e serviços que são prioritários para Aracaju, levando em conta os recursos disponíveis. No âmbito do Poder Executivo, as secretarias com os maiores orçamentos previstos são:
Infraestrutura: R$ 1,133 bilhão;
Planejamento, orçamento e gestão: R$ 918,380 milhões;
Saúde: R$ 912,500 milhões;
Educação: R$ 689,175 milhões;
Defesa Social e Cidadania: R$ 256,853 milhões;
De acordo com o texto original do projeto, o executivo municipal fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares nos limites de até 18%.
No entanto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da CMA, com relatoria do vereador Isac Silveira, apresentou uma emenda modificativa para elevar esse percentual até o limite de 30%. Este é um crédito destinado a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizado por lei e pela Constituição Federal.
Sobre as operações de crédito, o PL prevê a realização delas por antecipação da receita até o limite de 15% da receita total.
Despesas por categoria econômica
As demais despesas do município se dividem em de capital; que abrangem investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, somando o valor de R$ 1.023.091.490.
Despesas correntes, que envolvem gastos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dívidas e outras despesas correntes totalizando R$ 3.360.430.060 e despesas reservas com valor de R$ 264.578.450.