STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes com voto de Fux

Na semana passada, Toffoli propôs que empresas sejam responsabilizadas pelos conteúdos publicados. Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet. STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes com voto de Fux Na semana passada, Toffoli propôs que empresas sejam responsabilizadas pelos conteúdos publicados. Processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet. O STF voltou a julgar, nesta quinta (5), 2 casos que discutem a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários.. Os processos estão relacionados ao Marco Civil da Internet, que regula a atuação das plataformas.. Um dos casos é um recurso do Facebook que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.. O artigo 19 diz que as plataformas serão responsabilizadas se não agirem para cumprir ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo.. Outra ação pede a proibição de decisões judiciais que suspendam plataformas.