Alerj aprova lei para criar delegacia para apurar mortes de policiais

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última quarta-feira (27), a criação de uma delegacia especializada em investigar mortes de agentes de segurança pública. O Projeto de Lei 446/19, aprovado em segunda discussão, segue para ser sancionado pelo governador Cláudio Castro (PL), em até 15 dias úteis.

O deputado Rosenverg Reis (MDB), autor da proposta, justifica que um dos principais motivos para as mortes de agentes de segurança são o reconhecimento dos policiais fora do horário de serviço, O que considera fato alarmante, por transformar a vida deles em “permanente estado de alerta, prejudicando o tempo que poderiam passar com a família ou em outras atividades”.

A delegacia policial deverá registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários para a defesa dos agentes de segurança pública contra quaisquer tipos de conduta que os coloquem em situação de risco, objetivando sua efetiva proteção. (Com Agência Brasil)

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Fonte

Diario do Poder

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