Defensoria da Paraíba protocola 153 pedidos para remição de pena via Enem

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) protocolou 153 petições em 30 comarcas para analisar a possibilidade de remição de pena de pessoas privadas de liberdade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A ação busca promover a educação no sistema prisional do estado.

A Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (Caep) da DPE-PB solicitou à Secretaria da Administração Penitenciária as notas dos candidatos privados de liberdade que participaram do Enem 2023. O objetivo é assegurar a redução da pena para aprovados, conforme determinações legais e a Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A coordenadora da Caep, Waldelita Cunha, destacou a relevância da educação para o desenvolvimento humano e como uma ferramenta de reintegração social. “Todos têm direito à educação e à oportunidade de se desenvolverem como seres humanos, independentemente de sua situação jurídica”, afirmou.

As petições foram enviadas para comarcas como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Santa Rita e Guarabira. A ação contou com a dedicação de vários defensores públicos em um esforço concentrado para garantir os direitos educacionais dos privados de liberdade na Paraíba.

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