Vendedores são retirados da orla

Garantir o livre acesso da população ao calçadão da orla das praias de Cabo Branco e Tambaú. Este é o objetivo da “Operação Verão”, deflagrada de forma conjunta pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e diversos órgãos da administração municipal de João Pessoa, para atender às determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o Ministério Público Estadual.

No primeiro dia de atividades, na última quinta-feira (28), a operação realizou cerca de 30 apreensões de materiais comercializados de forma irregular e que estavam impedindo, por exemplo, o acesso das pessoas aos bancos do calçadão e à faixa de areia das praias.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano da capital, Rodrigo Trigueiro, a Sedurb realizou no ano passado um cadastramento com os ambulantes para garantir o ordenamento da área, possibilitando que os comerciantes pudessem vender normalmente seus produtos, desde que cumprissem o que ficou estabelecido no TAC do Ministério Público.

Rodrigo Trigueiro ressaltou que antes da operação, as equipes de fiscalização realizaram a etapa de notificação para que os comerciantes pudessem se adequar às normas, lembrando que apenas aqueles que descumpriram o acordo tiveram o material irregular apreendido.

“O nosso objetivo é devolver o calçadão, a faixa de areia, ao cidadão, tanto aos moradores quanto aqueles turistas que nos visitam. É importante destacar que o Município realizou um cadastramento com esses ambulantes, que se comprometeram em cumprir o acordo, intermediado pelo Ministério Público, para poderem comercializar seus produtos, por isso não vamos permitir que a população fique impedida de utilizar um bem que é público”, enfocou.

A ação segue até o dia 3 de dezembro e inclui a retirada de equipamentos irregulares no calçadão e na faixa de areia. O comerciante que teve seu equipamento removido recebeu um auto de apreensão que, posteriormente, deve ser apresentado para a retirada do material, caso ele tenha interesse. Essas pessoas devem solicitar a liberação abrindo um processo administrativo na plataforma 1Doc, no site da prefeitura. Acesse o QR Code.

Ação atende determinação do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público Estadual

 Outras ações

 A Operação Verão inclui outras ações, como o monitoramento de Áreas de Preservação Permanente (APPs); notificações e podas; remoção de resíduos e de objetos guardados ou abandonados na praia; monitoramento de passeios turísticos ,com a retirada de publicidades irregulares; fiscalização de comércio ambulante e ocupação de espaços públicos (calçadão e na faixa de areia); uso da ciclovia; além da fiscalização de artistas de rua e do acolhimento de pessoas em situação de rua.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, a operação conta ainda com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Turismo (Setur), Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), além da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) e o apoio da Polícia Militar.

Através do link, acesse a plataforma para solicitar a liberação do material

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 30 de novembro de 2024.