MPRS processa Corsan/Aegea por problemas de fornecimento de água

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, ajuizou uma ação civil pública (ACP) nesta quinta-feira, 28 de novembro, contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan/Aegea). A medida busca soluções imediatas para problemas no fornecimento de água no município, que apresenta odor, coloração e turbidez inadequados.

Problemas na qualidade da água

De acordo com o promotor de Justiça Érico Fernando Barin, a Corsan apresentou versões contraditórias sobre a origem do problema. Entre as possíveis causas apontadas estão a proliferação de algas no ponto de captação e o despejo clandestino de resíduos, sendo que este último não foi comprovado.

A situação tem causado impacto na saúde pública, com aumento de atendimentos por problemas gastrointestinais nas unidades básicas de saúde da cidade. Entre os sintomas relatados estão diarreia e dor abdominal, associados ao consumo da água fornecida.

Ação Civil Pública

Na ação, o promotor destaca que o fornecimento de água potável é um serviço público essencial, e os cidadãos de Santa Cruz do Sul estão sendo privados desse direito fundamental. A ACP solicita:

• Medidas imediatas para resolver a qualidade inadequada da água.
• A fixação de uma multa diária de R$ 100 mil enquanto persistirem as condições impróprias ou caso ocorra a interrupção no fornecimento de água.

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