Câmara aprova urgência para projeto que proíbe governo de fazer acordo com país que imponha barreira ambiental a exportações

27/11/2024 – 22:24  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1406/24, do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares, que proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Polêmica
A aprovação da urgência ocorre depois de o CEO global da rede de supermercados Carrefour, Alexandre Bompard, ter divulgado na semana passada comunicado dizendo que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul, por não atenderem a exigências e normas sanitárias da União Europeia.

A fala gerou críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira, e também de integrantes do Executivo e do Legislativo. Em reação, produtores de carne brasileiros anunciaram boicote ao supermercado. Nesta terça-feira (26), Bompard divulgou uma carta se retratando.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli