Quem paga IPTU? Proprietário ou inquilino?

Especialistas esclarecem dúvidas sobre a responsabilidade do pagamento do IPTU em imóveis alugados.

Muitos contribuintes que alugam imóveis, seja para moradia ou trabalho, se deparam com a dúvida: quem deve pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o locador ou o locatário? Segundo especialistas consultados pelo Jornal Agora no Vale, a resposta depende do que está estabelecido no contrato de aluguel.

De acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, o IPTU é um imposto relacionado à propriedade do imóvel, o que indicaria que o proprietário é o responsável pelo pagamento. No entanto, a Lei do Inquilinato permite que essa obrigação seja transferida ao locatário, caso esteja previsto no contrato de locação.

“Se o contrato não especifica que o inquilino deve pagar o IPTU, o proprietário é o responsável por quitar esse valor junto à prefeitura”, explica um dos especialistas consultados.

Em situações onde o locatário não realiza o pagamento do IPTU, ele pode enfrentar consequências legais, como uma ação de despejo ou de execução de título extrajudicial, desde que o contrato estabeleça essa obrigação.

“É importante que o contrato de locação esteja bem amarrado. A responsabilidade efetiva é do dono do imóvel, mas a lei permite que seja transferida para o inquilino”

Para evitar problemas, é recomendável que as partes estejam cientes de quem deve arcar com o pagamento do imposto. Caso o inquilino não cumpra com o acordo, o locador pode optar por pagar o IPTU para evitar a penhora do imóvel.

A Lei nº 8.245/1991, que regula a locação de imóveis, permite que locador e locatário incluam uma cláusula no contrato de locação estabelecendo que o locatário deve pagar o IPTU, juntamente com outras despesas como aluguel e condomínio. No entanto, essa regra não é imposta ao município, que é o ente arrecadador do imposto.

Em resumo, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU em imóveis alugados depende do que foi acordado no contrato de locação. Tanto locadores quanto locatários devem estar atentos às cláusulas contratuais para evitar surpresas e complicações legais.

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