Regulamentação do trabalho em plataformas digitais será discutida na CCDD

A regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais, como é o caso dos aplicativos de transporte de pessoas e mercadorias, será discutida em audiência pública a ser promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), em data a ser confirmada.

A previsão da audiência atende a um requerimento (REQ 106/2024-CCDD) do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira (27).

A regulamentação desse tipo de trabalho é o tema do PL 4.737/2023, projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO). Essa matéria seria analisada pela CCDD desta quarta, mas foi retirada de pauta após a aprovação do requerimento.

Em seu pedido, Rogério Carvalho afirma que a “uberização” do trabalho, caracterizada pela intermediação feita por plataformas digitais, tem transformado o mercado de trabalho em diversos setores, particularmente no transporte de pessoas e mercadorias. 

Ele também ressalta que, “embora essa modalidade de trabalho ofereça flexibilidade, há um consenso crescente sobre os desafios enfrentados por esses trabalhadores, incluindo a precarização das condições de trabalho, a ausência de proteção social e os impactos sobre a saúde física e mental”. 

Ao todo, seis pessoas devem ser convidadas para a audiência pública:

• Adriana Marcolino, diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese); 

• Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS); 

• Nicolas Souza Santos, secretário da Associação dos Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora (Ammejufe);

• Silvana Abramo Ariano, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; 

• Magda Biavaschi, desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; 

• José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho (Remir). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)