Aberto edital para quiosques na Orla

As praias de Camboinha, Areia Dourada e Praia Formosa receberão mais 12 quiosques. Por isso, a Prefeitura de Cabedelo lançou o edital para seleção e credenciamento de microempresas e empresas de pequeno porte interessadas na permissão de uso desses estabelecimentos. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 29 deste mês.

O Edital n^o 03/2024 prevê que os estabelecimentos precisam preencher alguns requisitos, como: serem do segmento de bares e restaurantes; explorem a atividade a partir de contratos de franquia; não terem, no quadro societário qualquer servidor da administração municipal, cônjuge ou parente em linha direta.

 Seleção

Para validar a inscrição, é obrigatório o preenchimento de todos os campos do formulário de inscrição que está disponível no site da Prefeitura de Cabedelo, além de levar toda a documentação prevista no edital. O preenchimento do formulário deverá ser digitado e entregue, acompanhado da documentação solicitada, na Secretaria de Turismo do Município de Cabedelo.

A análise será conduzida por uma comissão especial que avaliará se os concorrentes cumpriram os requisitos previstos no edital. Se a quantidade de credenciados for superior à quantidade de quiosques, os critérios para a seleção serão: a comprovação do domicílio das empresas no município de Cabedelo e o maior tempo na exploração da atividade na cidade; permanecendo o empate, será realizado um sorteio. O resultado final está previsto para ser divulgado no site oficial da prefeitura até 16 de dezembro de 2024.

 Turismo

 De acordo com o Secretário de Turismo de Cabedelo (Setur- Cabedelo), Haenell Farias, o edital atende uma exigência do Ministério Público Federal. “A construção dos quiosques seguirá a programação de execução do projeto da Orla. Está sendo feita a urbanização, que interliga a praia de Intermares ao Dique. Já foram entregues algumas etapas, mas ainda não há data final de entrega, pois depende de algumas situações burocráticas que estão sendo resolvidas”, explicou.

O projeto visa fomentar o turismo e a economia local por meio da seleção de empresas do ramo de bares e restaurantes. A permissão de uso será concedida de forma temporária, com o pagamento de uma taxa mensal que varia entre R$146,55 e R$366,40. A vigência da autorização é de dois anos, podendo ser renovada. O pagamento será direcionado ao Fundo Municipal de Turismo, com valores estabelecidos de acordo com a localização e o tipo de quiosque.

As empresas selecionadas deverão atender a algumas exigências, incluindo adequação às normas sanitárias e ambientais, comercialização com meios de pagamento eletrônicos, como Pix e cartão, e responsabilidade pela manutenção e segurança dos espaços.

A instalação de quiosques busca atender padrões de sustentabilidade e acessibilidade, promovendo um uso consciente das áreas públicas e a valorização do turismo nas praias locais. O edital completo pode ser acessado pelo QR Code abaixo. 

Clique no link e acesse o edital completo

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 27 de novembro de 2024.