Toffoli rejeita pedido de Panta e mantém atuação da Sudema em Santa Rita

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, no início da noite desta terça-feira (26), a ação movida pela Prefeitura de Santa Rita para limitar a atuação da Sudema na cidade. O recurso foi revelado ontem pelo Blog Wallison Bezerra.

+ Prefeitura de Santa Rita vai ao STF para limitar atuação da Sudema na cidade

Para Toffoli, a “presente reclamação não se mostra viável, tendo como referência as ações diretas apontadas como paradigmas”.

O que pedia a Prefeitura de Santa Rita 

A Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (22), para limitar a atuação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, órgão do Governo da Paraíba, no município. O recurso será julgado pelo ministro Dias Toffoli.

A gestão do prefeito Emerson Panta disse ao STF que a Sudema tem interferido em processos de licenciamento ambiental, “desconsiderando por inteiro as licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente”.

“Já são diversos os casos em que a parte ré, de forma completamente autoritária, inconstitucional e ilegal, tem constrangido as atividades licenciadas pelo Município, sob a alegação de que o ente local não teria competência para tanto e que, portanto, tais licenças seriam inválidas”, escreve a petição.

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