Áudio: Vai a Plenário uso de saldos financeiros do FNDE por estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 153/2024, que permite a estados e municípios redistribuir saldos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de anos anteriores para novos projetos educacionais. A expectativa é liberar recursos que estão represados por conta de projetos executados abaixo do orçamento ou de programas extintos.

O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), disseram que o aproveitamento desses saldos premiará bons gestores. A proposta será votada pelo Plenário do Senado.