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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) proferiu uma decisão nesta segunda-feira (25) que resultou na condenação do partido Cidadania, do município de Pedro Régis, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. Em decorrência dessa sentença, os mandatos dos vereadores eleitos pela legenda foram cassados, e as candidatas consideradas ‘laranjas’ foram declaradas inelegíveis por 8 anos, a contar da data das eleições.
O partido Cidadania obteve êxito ao eleger quatro dos nove vereadores para a Câmara Municipal de Pedro Régis: Gino do Tempero, Virgínio Ribeiro, Sarita e Téia do Abacaxi. Contudo, a investigação revelou irregularidades relacionadas à participação de duas candidatas, Miriam Ribeiro dos Santos Queiroz e Aldeni de Lima Braz, que foram registradas para cumprir o percentual mínimo de 30% por gênero exigido pela legislação eleitoral.
Segundo o entendimento da Corte, o partido não conseguiu apresentar provas de que as candidatas mencionadas efetivamente concorreram, participando ativamente da campanha como candidatas legítimas. Ambas obtiveram votação zerada, não recebendo sequer votos em seus próprios nomes.
A decisão unânime do TRE-PB, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, inclui a determinação de retotalização dos quocientes eleitoral e partidário, além da comunicação ao juízo da 60ª zona eleitoral para a execução imediata da sentença.
O POVO PB
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Fonte ; O PovoPB
