TCU investiga nomeação de fantasmas na Embratur

A Embratur tomou conhecimento da existência de denúncia anônima formulada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) através da imprensa, no dia 13 de novembro. Até o momento, a Embratur não foi notificada pelo TCU e MPF. A Agência nega com veemência que existam funcionários fantasmas em seus quadros.

Com o objetivo de esclarecer essas falsas alegações, a Agência enviou no próprio dia 13 ofícios ao MPF e ao TCU se colocando à disposição para prestar todas as informações necessárias. A Embratur também iniciou imediatamente processo de apuração interna para avaliar o desempenho dos colaboradores mencionados. Ao ser informada pela imprensa da abertura de procedimento, no dia 22, esta Agência requisitou ao TCU a habilitação de representante jurídico para obter acesso à denúncia.

A atual gestão tem compromisso com a transparência e foco nos resultados, que têm sido extremamente positivos. Fruto do trabalho de uma equipe técnica e qualificada, reconhecida pelo mercado dentro e fora do país, o Brasil bateu recorde de receitas oriundas do turismo internacional em 2023 e conseguiu recolocar o ingresso de visitantes estrangeiros a patamares pré-pandemia.

A Agência, desde o início da atual gestão, tem adotado uma série de medidas, parte delas em diálogo com o TCU, para aprimorar os mecanismos de governança, transparência e controle interno. As iniciativas incluem a realização de auditorias internas independentes, seguindo recomendação do Acórdão 699/2016 do TCU.

Ao contrário do que foi alegado na denúncia, a atual gestão da Embratur não criou novos cargos. Na estrutura herdada, havia 250 cargos ocupados.  Atualmente, são 232 cargos ocupados e 18 vagos. A gestão da Embratur é baseada no princípio da eficiência: com menos cargos a empresa está  entregando melhores resultados.

Cabe acrescentar ainda que a Agência acabou de realizar uma seleção pública para contratação de 80 novos colaboradores, sendo que 60 deles serão convocados no início de 2025, atendendo ao princípio da transparência, da impessoalidade e da legislação que instituiu a criação da Agência.

A partir do ano 2023, foi adotada a possibilidade de teletrabalho a fim de otimizar as ações da Agência, que atua na promoção dos destinos turísticos de todo o país, em permanente diálogo com setor privado, estados e municípios. Pontualmente, alguns colaboradores da Embratur estão em regime de teletrabalho, e todos participam de atividades da empresa.

Tanto estes colaboradores quanto os que estão em regime presencial foram contratados atendendo pré-requisitos legais previstos no Estatuto da Embratur e na legislação trabalhista, e estão submetidos ao código de ética da empresa. Todos estão sujeitos aos normativos da empresa para fins de controle da efetiva prestação de serviço.

Em maio deste ano, a Embratur assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério do Turismo, com o objetivo de garantir a estrutura logística e de recursos humanos para atender as necessidades relativas à realização do G20, da COP 30, Salão Nacional do Turismo, Feirão do Turismo e Prêmio Nacional do Turismo.

O ACT possui plano de trabalho detalhado, indicando de maneira pormenorizada os objetivos a serem realizados. Neste sentido, o Acordo prevê a necessidade de disponibilização de profissionais especializados, por parte da Embratur, para atuarem junto ao Ministério do Turismo na consecução dos objetivos especificados.

A Embratur realiza uma apuração interna de análise de desempenho de todos os funcionários que estão em teletrabalho, indistintamente, e está aperfeiçoando seus mecanismos de controle interno. A apuração interna, iniciada pela Embratur no dia 13 de novembro, avaliou que cinco dos profissionais dedicados à execução do ACT apresentaram relatórios de desempenho insuficientes para seguirem compondo a equipe da Agência, e foram demitidos. Os demais colaboradores seguem em permanente análise de desempenho.