Câmara debaterá inclusão da vacina contra COVID-19 no PNI para menores de cinco anos

Especialistas das áreas médica e jurídica, representantes de organizações e relatos pessoais defenderão a não obrigatoriedade do imunizante.

Na próxima quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a inclusão da vacina contra a COVID-19 no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para crianças de até cinco anos. O evento ocorrerá a partir das 16 horas no Plenário 7, Anexo II, e será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

A inclusão da vacina, que atualmente já é obrigatória para crianças a partir de seis meses, é defendida por autoridades de saúde. Porém, enfrenta resistência de parlamentares e organizações que questionam a segurança e a eficácia do imunizante em faixas etárias mais jovens, bem como as implicações legais de sua imposição.

A audiência será promovida pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, sob liderança da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).

A reunião contará com a participação dos seguintes especialistas, representantes de organizações e relatos experienciais:

• – Dra. Maria Emilia Gadelha Serra (São Paulo/SP) — médica; mestre em Otorrinolaringologia; pós-graduada em Perícias Médicas; presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica (SOBOM).
• – Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima (Florianópolis/SC) — advogado; pós-graduado em: Direito Tributário; Política e Estratégia; Políticas Públicas e Governamentais; Ciências Ambientais; Segurança Pública; Direito Ambiental e Urbanístico; MBA em Gerenciamento de Projetos; advogado da ABRAVAC (Associação Brasileira de Vítimas de Vacinas e Medicamentos). 
• – Dr. Paulo César Rodrigues de Faria (Goiânia/GO) — advogado, jornalista e radialista; pós-graduado em: Direito Civil e Processual Civil; Direito de Família e Sucessões.
• Dr. Cláudio Luis Caivano (São Paulo/SP) — advogado; pós-graduado em: Direito Tributário e Processual Tributário; Compliance e Governança Corporativa.
• – Anne Caroline Mannes da Costa (Guaramirim/SC) — relato pessoal.
• – Claire Ehrhardt Beier (Indaial/SC) — relato pessoal. 

Juíza obrigou vacina a bebê; decisão foi suspensa

O debate ocorre após o caso de um bebê com cinco meses no município de Cunha Porã, em Santa Catarina, que gerou repercussão nacional em agosto. A criança, cujos pais não desejavam vaciná-la devido a reações adversas anteriores, foi alvo de uma ordem judicial para imunização compulsória.

A decisão foi proferida pela juíza Lara Klafke Brixner, que previa até a busca e apreensão do bebê caso os pais não apresentassem o esquema vacinal completo. Após críticas de advogados e autoridades, a ordem foi suspensa pela própria magistrada.

Em live nas redes sociais, Zanatta criticou a decisão, afirmando que ela infringiria os direitos dos pais e feriria o princípio da liberdade. A deputada ressaltou que a vacinação forçada, como a que estava sendo imposta ao bebê catarinense, não foi cogitada nem mesmo durante o auge da pandemia.

Projeto quer fim de vacina obrigatória para crianças

Zanatta também questionou o fato de o Brasil ser o único país a adotar a obrigatoriedade da vacina contra a COVID-19 para crianças a partir de seis meses, um ponto que a parlamentar considera preocupante.

A inclusão da vacina no PNI preocupa pais que temem possíveis efeitos colaterais, embora autoridades de saúde afirmem segurança do imunizante. A medida gerou resistência crescente, com famílias deixando de levar seus filhos para vacinas tradicionais, por receio de que a vacinação da COVID-19 também seja imposta.

No Congresso, o Projeto de Lei 486/23, cuja autoria é de Zanatta, visa sustar a nota técnica que tornou obrigatória a vacinação da COVID-19 para crianças a partir de seis meses.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário. Se aprovada, a medida retira a obrigatoriedade da vacina para essa faixa etária, permitindo que a decisão seja tomada de forma mais flexível pelos pais.

A discussão deve trazer à tona questões sobre o papel do Estado na imposição de políticas na saúde pública, bem como as consequências jurídicas para os responsáveis que optam por não seguir as diretrizes do PNI.

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