Flávio Dino determina que cemitérios de SP voltem a cobrar preços antigos por serviços funerários e cemiteriais

Na base da canetada, mais uma decisão polêmica e monocrática parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (24) que o município de São Paulo deve restabelecer os valores antigos da comercialização e cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação, ajustados apenas pela inflação (IPCA), até o julgamento definitivo da questão.

A decisão foi motivada por uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) —ex-partido de Dino, legenda à qual ele foi filiado durante décadas ao longo de sua jornada militante e política de extrema esquerda—, que denunciou supostas práticas abusivas adotadas pelas concessionárias após a privatização do setor.

Na decisão liminar, Dino afirmou que a exploração desses serviços, mesmo sob concessão privada, deve respeitar parâmetros constitucionais, como o direito dos usuários e uma política tarifária justa. Segundo o ministro, “a morte de um brasileiro não pode ser acompanhada de exploração comercial de índole aparentemente abusiva.”

Impactos da decisão

O plenário virtual do STF analisará o mérito do caso entre 6 e 13 de dezembro. Até lá, o município terá liberdade para decidir se mantém os contratos de concessão e em que condições.

A ação do PCdoB apontou que a privatização resultou em uma “exploração comercial desenfreada”, com aumento expressivo nos custos de sepultamentos, dificultando o acesso de famílias de baixa renda. O partido afirmou ainda que isso tem, sobretudo, penalizado as pessoas mais vulneráveis nos momentos de maior fragilidade emocional.