Governo congela só R$6 bi contra rombo de R$28,7 bilhões

O governo Lula (PT) sinalizou na noite desta sexta (22) o bloqueio de mais R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024, para poder cumprir metas do arcabouço fiscal, sob a alegação de aumento dos gastos com a Previdência Social. Enquanto isso, rombo nas contas do governo chegou a R$ 28,756 bilhões, segundo o 5º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado ontem pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.

A decisão anunciada pela equipe econômica eleva o volume de recursos congelados de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.E o documento que orienta a execução do Orçamento foi enviado ao Congresso Nacional, indicando que a verba contingenciada permanece zerada.

O governo pondera que o contingenciamento e o bloqueio seriam cortes temporários de gastos. Mas o bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. E contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 6 bilhões foram as altas de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal, por causa da revisão das despesas com abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões com subsídios e subvenções.

Um Decreto de Programação Orçamentária e Financeira detalhará os cortes por órgãos do governo, na próxima sexta (29).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO24), prevê como objetivo do governo alcançar um resultado primário de 0% do Produto Interno Bruto (PIB).  E a legislação considera cumprida a meta, quando o resultado fica dentro da banda de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o equivalente a R$ 28,8 bilhões. Meta bem próxima do rombo nas contas do governo, que chegou a R$ 28,756 bilhões.

Em relação ao déficit primário, o relatório reduziu, de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões, a previsão de resultado negativo nas contas públicas. A redução decorre porque a estimativa para as despesas fora do novo arcabouço fiscal caiu de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões, diminuição de R$ 3,9 bilhões. (Com ABr)