Decisão da PGR sobre inquérito da PF deve ficar para fevereiro de 2025

A decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre denunciar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados pelo suposto plano de golpe de Estado ficará para fevereiro de 2025.

A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pelo R7 com fontes na PGR.

A Polícia Federal entregou na quinta-feira (21), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, o indiciamento de Bolsonaro e outros 36 suspeitos. Depois que Moraes consultar a PGR, o órgão tem que decidir se pede mais apurações, apresenta uma denúncia formal ao Supremo ou arquiva o caso.

Depois disso, caberá a Moraes avaliar os pedidos da PGR. Se for apresentada uma denúncia, o ministro dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita. Depois, Moraes libera o caso para o plenário julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. É possível recorrer de tal decisão.

Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte. Então, os processos seguem para a instrução processual, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.

Em seguida, o processo vai ao plenário, onde os ministros decidirão se os envolvidos serão condenados ou absolvidos. Mesmo se condenados, ainda cabe recurso.

Bolsonaro se manifesta nas redes sociais

Bolsonaro se pronunciou nas redes sociais sobre o caso. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar“, escreveu.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente.

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, acrescentou Bolsonaro.

Entenda

Segundo a Polícia Federal, as provas contra os investigados foram obtidas por meio de “diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.

A investigação da Polícia Federal identificou que os indiciados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
• Núcleo Jurídico;
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• Núcleo de Inteligência Paralela;
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

“Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, disse a corporação.