“Overdose” fiscal mobiliza equipe econômica e engessa mercado

Truncada por um feriado com a paralisação dos mercados nos EUA pelo Dia de Ação de Graças na quinta-feira, 28 de novembro, e queda na liquidez global e local, a quarta semana do mês será pautada pela política fiscal que volta a ser protagonista no Brasil após a conclusão da intensa agenda da Cúpula do G20.

As medidas que preveem corte de gastos seguem em destaque no Executivo, enquanto o Congresso, que ainda precisa votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proposta de Orçamento para 2025, deve apressar os trabalhos para, em seguida, deflagrar a contagem regressiva para o recesso parlamentar que tem início em 23 de dezembro e termina em fevereiro.

Em breve, portanto, o clima será de fim de festa e novembro deverá desembarcar do calendário com uma “overdose” de dados fiscais a ser disparada a partir de sexta-feira, 22 de novembro, com a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas no 5º bimestre.

Ocasião em que bloqueio e/ou contingenciamento de despesas podem ser anunciados, mirando o cumprimento da meta fiscal fixada em zero neste ano, mas com a possível utilização da margem de tolerância de déficit equivalente a 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões este ano) autorizada pelo arcabouço fiscal. Na quinta-feira, 21 de novembro, o ministro Fernando Haddad antecipou que, desta vez, haverá um bloqueio de R$ 5 bilhões no Orçamento.

Se não sofrer atraso pela recorrente mobilização de servidores por reajuste salarial e estruturação de carreiras, o Tesouro divulgará na quarta, 27, o Relatório Mensal da Dívida Pública de outubro. E, no dia seguinte, 28, o resultado das contas do governo central – critério que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência. Na sexta-feira, 29, é a vez de o BC publicar o desempenho das contas públicas consolidadas. Também de outubro.

Insumo para uma miríade de projeções de mercado, todos esses documentos são relevantes. Porém, neste momento, o pacote de medidas de corte de gastos, que deve mirar 2025 e 2026, é um concorrente de peso.

É imensa a expectativa no mercado com essas medidas que já passaram por prolongada discussão dentro do governo, capitaneadas pelo presidente Lula, mas com desfecho atropelado pela Cúpula do G20. A reunião de chefes de Estado e de Governo, além de privilegiar obviamente uma agenda global, deslocou para o Rio de Janeiro a base do governo brasileiro que tende a estar novamente alinhada para uma semana “cheia”, na segunda, 25 de novembro.

É fato que as propostas para limitar a expansão das despesas podem ser anunciadas a qualquer momento. Mas sob o risco de serem ofuscadas pela arrecadação federal – divulgada na quinta-feira, 21 de novembro – renovando recordes. Em outubro, a expansão real foi de 9,77% e, em dez meses, de 9,69%, saltando a R$ 2,182 trilhões.

Trâmite no Congresso recomenda cautela

Embora amplamente aguardadas, as medidas de corte de gastos terão longo caminho a percorrer para se tornarem efetivas porque deverão ser encaminhadas ao Congresso na forma de Proposta de Emenda à Constituição e Projeto de Lei – sinalização dada há tempos pelo ministro Fernando Haddad.

Esse trâmite congressual conhecido sugere, a priori, que as propostas dificilmente serão aprovadas a toque de caixa ou na íntegra. Porém, prevalece a expectativa de que as medidas reforçarão a âncora fiscal tendo, portanto, uma repercussão positiva, avaliam economistas de instituições financeiras. No mínimo, porque o prometido terá saído do papel.

Já o impacto nos preços dos ativos poderá ser limitado, dada a demora do governo em obter consenso entre os ministros, sobretudo da área social e militar, para amarrar as decisões. E pela necessidade de análises mais detalhadas das medidas por especialistas do mercado e da academia.

Nesse contexto, a expectativa é de que efeitos do anúncio do pacote nos preços dos ativos sejam pontuais. E as atenções deverão se concentrar no dólar que segue forte no exterior, ante a escalada do conflito Rússia-Ucrânia. Fator que leva bancos e consultorias a revisarem suas projeções sem esboçar, por ora, confiança no fortalecimento do real.

Mas as revisões também levam em conta incertezas fiscais locais e, adicionalmente, a mutação em curso nas duas maiores economias do planeta. A China tem anunciado estímulos fiscais pesados à atividade, mas sem convencer investidores de que conseguirá dar fôlego ao PIB que perde tração.

Os EUA, por sua vez, trocarão de governo, em 20 de janeiro, com Donald Trump fortalecido pela conquista da Câmara e Senado pelo Partido Republicano – uma composição de poder que reforça o perfil protecionista e expansionista em termos fiscais e inflacionário da nova gestão.

Em meio a essa somatória de eventos, as projeções para o dólar avançam e arrastam prognósticos para juro e inflação. Embora a última edição da Focus aponte estimativas medianas de, respectivamente, R$ 5,55 e R$ 5,48 para o final de 2024 e 2025, instituições não descartam R$ 5,70 para os dois períodos.

Esse patamar já foi incorporado aos cenários da XP, LCA e Itaú Unibanco que justifica o ajuste – vindo de R$ 5,40 para 2024 e R$ 5,20 em 2025 – “por incertezas fiscais locais somadas às externas, com perspectiva de um dólar mais forte globalmente e a despeito do aumento do diferencial de juros”.

Diferencial em expansão apesar da perspectiva de corte mais lento e provavelmente menor do juro americano pelo Federal Reserve a ser compensado, porém, pela alta prolongada ou mais forte da Selic pelo Banco Central do Brasil.

Nos EUA, a resiliência da economia não apressa cortes. No Brasil, a desancoragem das expectativas de inflação, que flerta com 4,8% em 2024 e até 5% em 2025, incentiva a alta da Selic ao refletir câmbio pesado e atividade robusta com aumento do PIB para até 3,3% ou mais este ano. E queda menos acentuada no próximo.

Resultado: a curva de juros indica que a Selic poderá arranhar 13% ao final do ciclo de aperto monetário, mantendo distante a “melhor” aposta para a retomada de cortes – outubro de 2025. Antessala do eleitoral 2026.