Bolsonaro preso? Código Penal prevê punições mesmo que crime não tenha sido consumado

Jair Bolsonaro (PL) pode ser preso caso seja condenado no inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022, concluído pela Polícia Federal (PF). O Código Penal brasileiro prevê punição para crimes que não tenham sido consumados, desde que tenham sido interrompidos por fatores externos à vontade dos envolvidos. Essa previsão está no artigo 14, que […]