Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei; acompanhe

19/11/2024 – 16:03  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• PL 6749/16, do ex-deputado Goulart, que aumenta em 1/3 as penas para os crimes contra a honra, de lesão corporal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da área de saúde no exercício da profissão;
• PL 2379/23, da deputada Dandara (PT-MG), que prevê a criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados;
• PL 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos;
• PL 3420/24, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli