Moraes defende ‘regulação’ de redes sociais para a “volta da normalidade democrática”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o combate à impunidade nos crimes de ódio são fundamentais para a volta da normalidade democrática no Brasil.

As declarações foram feitas em um seminário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, uma semana antes do julgamento de ações que podem modificar trechos do Marco Civil da Internet — julgamento considerado o mais relevante do semestre no STF. “É necessário, para nós voltarmos à normalidade democrática, uma regulamentação [das redes sociais] e o fim dessa impunidade. Nunca houve nenhum setor na história da humanidade que afete muitas pessoas e que não tenha sido regulamentado”, disse Moraes.

O ministro discursou por 20 minutos sobre o tema ‘O STF e a crise da democracia: reflexões e respostas’, traçando um panorama do crescimento das redes sociais e mencionando estudos que apontam o uso deliberado de algoritmos para direcionar interesses políticos e econômicos.

“A culpa é das redes sociais? Não, elas não pensam. Quem pensam são os humanos por trás das redes sociais, que sem nenhuma transparência dos algoritmos direcionam para cativar e fazer uma lavagem cerebral nas pessoas, gerando esse ambiente de ódio”, afirmou.

Moraes também destacou a complexidade de regular as plataformas, ressaltando que as big techs “faturam economicamente” e têm o “maior poder político e de geopolítica que se tem notícia na história”. “Nós que acreditamos na democracia — e não importa se é liberal, progressista, conservadora — não podemos permitir essa continuação de manipulação contra os ideais democráticos”, completou.

O Supremo inicia, no próximo dia 27 de novembro, o julgamento de seis processos envolvendo redes sociais. O foco principal será o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo criminoso publicado por terceiros. Outras questões em pauta incluem a possibilidade de bloqueio judicial de plataformas e a moderação de conteúdo.

Espera-se que as decisões do STF promovam ajustes ao Marco Civil da Internet, semelhantes às discussões que já ocorreram no Congresso Nacional em torno de um projeto de lei sobre a regulamentação das redes sociais. Esse projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), ficou paralisado na Câmara, e agora o STF pode assumir a função de adaptar o texto do Marco Civil por meio de decisões judiciais.