Vídeo: Senado conclui votação de projeto das emendas, com rejeição ao bloqueio pelo Executivo

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que define regras para apresentação e execução de emendas parlamentares pelo Senado. A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, estavam suspensas desde agosto por decisão o Supremo Tribunal Federal (STF). O texto principal foi aprovado na última quarta-feira (13). Mas a votação só foi concluída nesta segunda-feira (18), quando os senadores aprovaram os destaques e rejeitaram, por 47 a 14 votos, a possibilidade de bloqueio, por parte do Poder Executivo, na execução dos recursos dessas emendas.