Parceria milionária sem licitação: Moisés Diersmann deixa a presidência do CIASC

A gestão estadual voltou atrás na semana passada e suspendeu o acordo após a repercussão do caso, que motivou investigações internas no Ministério Público e no Tribunal de Contas de Santa Catarina. A decisão foi anunciada em nota publicada pelo próprio Ciasc.

A saída de Diersmann foi confirmada ao GLOBO pelo governo catarinense. O agora ex-presidente do órgão entregou uma carta na qual detalhou suas motivações. Nos bastidores, a versão que circula é de que ele pediu afastamento para evitar suspeitas sobre possíveis interferências na apuração do caso.

O acordo publicado no Diário Oficial em abril previa até cinco anos de contrato com a empresa Integra Saúde Digital. A estimativa é de que o impacto orçamentário poderia, em última instância, superar os R$ 500 milhões. O cálculo dos valores se dá a partir de uma taxa de R$ 2 milhões para a configuração do sistema, somada a adicionais por habitantes do estado e R$ 90 por cada atendimento agendado.

A empresa já havia enfrentado situação similar em seu estado de origem, o Piauí. Em outubro de 2023, um contrato de R$ 180 milhões com o governo local também foi questionado pelo Tribunal de Contas pela dispensa de licitação.

Após a reportagem, a gestão de Jorginho Mello negou qualquer irregularidade. O próprio governador disse, em coletiva de imprensa, que nenhum dinheiro foi destinado à empresa em questão.

Procurada pelo GLOBO antes da veiculação da matéria, a Secretaria de Saúde reconheceu que não havia licitação, mas informou que os trâmites ocorreram dentro da legalidade. O posicionamento citava a Lei 13.303/2016, que prevê a possibilidade de que um processo administrativo próprio substitua a licitação em parcerias consideradas estratégicas. A pasta afirmou ainda que houve duas consultas públicas em formato Request For Proposal para a escolha da empresa, que teria apresentado uma proposta dentro das exigências previstas em edital.

“Então realmente não existe aqui um processo licitatório, mas sim sua não aplicabilidade, conforme legítima previsão legal em que, na contratação pela empresa pública, inexiste propriamente uma competição, mas sim um processo de escolha, de seleção, sendo a mesma franqueada a qualquer empresa interessada que comprove ter as condições singulares almejadas pela estatal para o objeto específico visado”, pontuou um trecho do pronunciamento na ocasião.

O vínculo sem licitação, contudo, contrariava atos da própria administração estadual. Segundo uma portaria emitida em 20 de setembro, contratações sem licitações estariam vedadas. No processo em questão, um parecer jurídico defendia a dispensa:

“O fato é que, sempre que o negócio a ser estruturado não constituir a aquisição pura e simples de bens e serviços, a seleção do parceiro pode se pautar pela lógica da inexigibilidade de licitação”, diz trecho do documento obtido pelo GLOBO.

A parceria com a empresa era referente à prestação de serviços “especializados de tecnologia da informação e comunicação para a implantação da plataforma digital”. Este trabalho inclui a licença de uso de software, configuração, parametrização, instalação e customização digital, além do treinamento de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

Criada em janeiro de 2023, a Integra Saúde Medicina abriu sua filial no estado, em Florianópolis, em 14 de novembro. A proposta comercial para sua contratação foi entregue três dias depois, em 17 daquele mês.