TRE-PB revoga medidas cautelares contra o vereador Dinho Dowsley

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu nesta segunda-feira (18) revogar o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares impostas ao vereador Dinho Dowsley (PSD), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa. Dowsley havia sido alvo da Operação Livre Arbítrio, conduzida pela Polícia Federal, que investiga aliciamento de eleitores.

A relatora do processo, juíza Maria Cristina Santiago, argumentou que as medidas cautelares perderam sua justificativa inicial, relacionada ao período eleitoral, e não podem ser mantidas indefinidamente. Outros membros da corte acompanharam a decisão com ajustes, mantendo as restrições de contato com investigados e proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus.

“Mesmo que sejam alternativas à prisão, as medidas cautelares não podem perdurar sem fundamento. Entendo que não mais subsiste o motivo que as determinou. Por isso, revogo as cautelares”, afirmou a magistrada.

As medidas revogadas incluem:

• Uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de frequentar órgãos públicos ligados à Prefeitura de João Pessoa.
• Proibição de se ausentar da comarca de João Pessoa por mais de 8 dias sem autorização.
• Recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana.
• Suspensão do exercício da função pública.

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