Câmara deve analisar proposta que amplia imunidade tributária para templos religiosos

18/11/2024 – 13:37  

O Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar nesta segunda-feira (18) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

A análise foi encerrada na quarta-feira (13) após o atentado em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

O texto ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Mercado de carbono
Os deputados também podem analisar as regulamentações do marco legal do mercado de carbono (PL 2148/15). A proposta prevê a redução da alíquotas de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa. O texto é uma das prioridades firmadas pelo Legislativo em agosto no Pacto pela Transformação Ecológica.

As mudanças climáticas são um dos focos da reunião da Cúpula de Líderes do G20, grupo das 19 principais economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, que acontece esta segunda (18) e terça-feira (19) no Rio de Janeiro. Sob comando do Brasil pela 1ª vez, o encontro também tem como foco o combate à fome e a reforma das instituições de governança global, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Emendas
Também está na pauta as modificações do Senado ao projeto de lei complementar (PLP) 175/24, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. A votação do projeto no Senado, porém, ainda não foi concluída e deve terminar nesta segunda-feira (18).

Outras propostas
O Plenário tem outras propostas em pauta:
. PL 2926/23, do Executivo, que conceitua as entidades que operam infraestruturas do mercado financeiro (IMFs), especifica sua organização e atuação, e prevê as competências do BC da CVM na regulação da atividade;
. PL 3800/24, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA);
. PLP 281/19, do Executivo, que cria dois mecanismos para socorrer instituições financeiras em dificuldade, como bancos, seguradoras e entidades de previdência privada: o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon