Presídio em SP descumpre resolução e detentas ficam só 6 meses com seus filhos recém-nascidos, diz Defensoria; tempo mínimo é de um ano e meio

As irregularidades ocorrem no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantan (CPP), na Zona Oeste da capital, segundo inspeção do órgão no local em outubro. Além da separação precoce, os defensores também constataram que os bebês não têm acompanhamento médico regular. Corredor do CPP Feminino Butantan
Divulgação/Defensoria Pública do Estado de SP
Mães presas no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantan (CPP), em São Paulo, são separadas de seus filhos antes do tempo previsto por resolução, segundo relatório da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
“A separação das crianças das mães deve ser gradual, mas o que se verifica na unidade é que aos 6 meses completos as crianças são bruscamente retiradas de suas genitoras”, relata o documento produzido pela equipe de defensores durante uma inspeção na unidade prisional em outubro.
O artigo 2 da resolução nº4 de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que “deve ser garantida a permanência de crianças no mínimo até um ano e seis meses para as (os) filhas (os) de mulheres encarceradas junto as suas mães”. Já o artigo 3 aponta que “após a criança completar um ano e seis meses deve ser iniciado o processo gradual de separação que pode durar até seis meses, devendo ser elaboradas etapas conforme quadro psicossocial da família”.
Além da separação precoce, os defensores também constataram que os bebês que nascem dentro do presídio não têm acompanhamento médico regular “já que tal profissional é inexistente”.
“Apurou-se que os bebês não passam por consultas periódicas com pediatras, já que tal profissional inexistente na unidade, sendo dependentes de apoio externo para tanto. Uma das crianças teve indicação de exames, os quais, contudo nunca foram realizados”, detalham os defensores.
A Defensoria decidiu entrar com pedido de providências à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo na Justiça sobre as irregularidades no início deste mês.
Em 6 de novembro, o promotor Thiago Isaac Hemenegildo solicitou que direção da unidade se manifestasse pessoalmente e “precisamente sobre cada um dos pontos e das questões trazidas aos autos pela Defensoria Pública”.
Na última quarta-feira (13), o juiz pediu para a direção do CPP responder sobre as denúncias feitas pela Defensoria. A SAP, por sua vez, afirmou ao g1 que “não foi oficialmente notificada pela Defensoria Pública sobre relatório de inspeção ou pedido de providências.”
“As celas passaram por adequações para receber mães com os bebês e gestantes, sendo tratadas com dignidade. Assim, os questionamentos serão respondidos quando a Pasta for cientificada formalmente”, completou.
Sala de amamentação da unidade, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária
Divulgação/SAP
Mais violações
Uma outra denúncia que está no relatório é a ausência reposição de itens de higiene pessoal. A principal queixa das mulheres é a falta de repasse de absorventes e papel higiênico. No estoque, os defensores constataram que há pacotes dos dois produtos no estoque, que não são distribuídos.
“Algumas internas referiram que muitas vezes precisam utilizar panos ou camisetas como absorventes porque a quantidade é insuficiente”, aponta os defensores.
Quando chegam na unidade prisional, todas as detentas recebem kit higiene com: um sabonete, um rolo de papel higiênico, um pacote com 8 absorventes, uma pasta de dentes e um aparelho de barbear.
Veja as violações constatadas:
Mulheres relataram diversos tipos de ameaças, agressões e violência psicológica aos defensores públicos;
Violação do direito ao banho de sol;
Acesso ao banho quente;
As presas consomem água direto do banheiro, pois as celas não têm torneiras;
Existe material de higiene básica no estoque, mas a quantidade de itens fornecidos às detentas é insuficiente, principalmente, de absorvente e papel higiênico;
As presas que são estrangeiras não possuem acesso ao consulado de seus países;
Demora na entrega de correspondências e relatos de humilhação por parte de agentes penitenciários contra as famílias durante as visitas;
Falta de assistência às presas que têm direito à saída temporária, como falta de repasse de recursos e falta de transporte;
Há apenas uma médica na unidade com carga horária reduzida e os casos graves de saúde não estão recebendo a devida atenção da direção;
Falta de atendimento jurídico;
Falta de assistência psicossocial;
Discriminação à população LGBTQIAP+.
Kit higiene no estoque da unidade prisional
Divulgação/Defensoria Pública do Estado de SP