Irmãos Batista tentam nova manobra, agora no Cade

Após tentar de todas as formas barrar a transferência da Eldorado Celulose, que venderam para a Paper Excellence, a mais recente cartada dos irmãos Batista é no Cade, o conselho Administrativo de Defesa  Econômica do Ministério da Justiça. Depois de ter a porta fechada no Ministério Público com pedidos de investigações criminais infundadas e no Tribunal de Contas da União (TCU) ao tentar induzir sem sucesso um processo administrativo referente à disputa societária, os irmãos Batista estão apostando agora na boa vontade do Cade para tumultuar e prolongar ainda mais o litígio. Em 2017, a Paper fechou a compra da fábrica da Eldorado por R$15 bilhões.

No inicio de outubro, protocolaram na autarquia, por meio da própria Eldorado, uma representação pedindo uma medida preventiva contra a Paper que estaria supostamente exercendo seus direitos de acionista para causar “prejuízos de ordem financeira e concorrencial” à própria produtora de celulose. Basicamente, o pedido é para que o Cade suspenda os direitos de governança da Paper na Eldorado, da qual é dona de praticamente a metade das ações (49,41%)

A Paper afirma que a J&F busca instrumentalizar o Cade para reverter decisões arbitrais e judiciais competentes contrárias aos interesses dos irmãos Batista, numa “campanha sórdida” contra a alienação do controle societário da Eldorado. “Há claro abuso de direito e vício de representatividade, pois a Representação deixa claro que a verdadeira representante é a J&F, não a Eldorado”, afirmam os advogados da Paper.

A multinacional de papel e celulose ressalta, ainda, que a J&F distorce conceitos da legislação de defesa da concorrência e dos regulamentos para levar o Cade “a intervir em uma lide exclusivamente privada totalmente fora dos limites de sua competência”, contrariando inúmeras decisões de autoridades competentes, que já decidiram o contrário do que a J&F pede à autoridade antitruste. “A Representação cria tese de suposta ‘conduta anticompetitiva’ para, na verdade, tentar levar o Cade a reverter, por via procedimentalmente inadequada, uma operação societária realizada há mais de sete anos.”

A manifestação do Cade sobre o tema é importante porque pode abrir um precedente para que o órgão passe a intervir sobre quais decisões os acionistas privados podem tomar numa empresa. A CVM já analisou exatamente o mesmo pedido da J&F e negou, em 2021, todas as manobras tentadas pelos irmãos Batista nesse sentido. O superintendente do CADE, Alexandre Barreto, é quem vai inicialmente analisar o pedido dos Batista.