STF forma maioria para confirmar prisão de suspeitos no caso Marielle Franco

Em sessão extraordinária virtual realizada na madrugada desta segunda-feira, 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a prisão preventiva dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Os magistrados Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ); seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.

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Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino que devem ser feitos até as 23h59 desta segunda-feira.

Prisão ocorreu no domingo 24

Os irmãos Brazão e o delegado Barbosa forma presos neste domingo, 24. Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal (PF), chamada Murder Inc.

A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).

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Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).

No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.

Outros alvos

Outros 12 mandados de busca e apreensão foram executados em endereços no Rio também neste domingo.

As medidas cautelares avaliadas na plenária têm outras quatro pessoas como alvo: a esposa de Rivaldo, Érica de Andrade Almeida Araújo; o delegado da Polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídios do Rio Giniton Lages; o comissário de Polícia Civil do Rio Marco Antônio Barros; e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado.

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De acordo com a PF, os quatro serão submetidos a monitoramento eletrônico e devem entregar seus passaportes à Justiça.

A motivação do crime, segundo a PF

Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

A operação “Murder Inc.” foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.