Essa pode ser a dúvida de muitos tutores: um animal pode ser herdeiro? O caso do indiano Ratan Tata, dono de marcas de automóveis como Land Rover e Jaguar, gerou uma polêmica quando o magnata decidiu deixar uma parte da fortuna avaliada em R$ 673 milhões para o cachorro.

No Brasil, de acordo com uma advogada consultada pelo ND Mais, existem formas de beneficiar um animal de estimação – Foto: Freepik/Reprodução/ND

O fato é que existem países que permitem a doação, mas é uma questão de legislação interna, seguindo regras a respeito. Na legislação brasileira, de acordo com a advogada e presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/SC, Denise Alessandra Krug Demmer, os animais de estimação não estão elencados entre os herdeiros.

Por que o animal não pode ser considerado herdeiro?

“Porém, há formas legais de beneficiar, indiretamente, um animal de estimação. Por exemplo, é possível destinar por testamento, uma certa quantia em dinheiro para uma pessoa que assuma o compromisso de cuidar do animal após o falecimento de seu tutor, prevendo inclusive quais os cuidados que devem ser destinados ao animal”, citou.

Denise esclarece que é possível estabelecer o encargo através de uma doação, em que o beneficiário assume obrigações diversas com o animal, após a morte do tutor. “Há também a possibilidade de alguém destinar um valor, através de testamento ou doação, para uma ONG que cuide da causa animal”, detalha a advogada.

Segundo a advogada, a legislação elenca como herdeiros necessários, em primeiro lugar, os descendentes, como filhos, netos e bisnetos, e em segundo lugar os ascendentes – pais, avós e bisavós – e cônjuges. Na ausência os irmãos, tios e sobrinhos podem ser considerados.

“Podemos também destinar, principalmente através de testamento, parte da nossa herança para pessoas sem vínculo de parentescos, entidades filantrópicas, amigos e igrejas, por exemplo. Mas, pelo menos segundo nossa legislação atual, não podemos destinar nossa herança para nossos animais de estimação, pois lhes falta personalidade jurídica”, explica.

Milionário deixou cachorro como herdeiro

Ratan Tata, dono das marcas de automóveis Land Rover e Jaguar, morreu em 9 de outubro, aos 86 anos, no Breach Candy Hospital de Mumbai, na Índia. Para a surpresa, o magnata decidiu deixar uma parte da fortuna avaliada em R$ 673 milhões para o cachorro.

O empresário, que não era casado e não tinha filhos, determinou em testamento que o cachorro, chamado carinhosamente de Tito, tenha uma vida com “gastos ilimitados” para garantir o conforto e cuidados até o fim de sua vida, informou o jornal The Times of India.

Tito deverá ficar sob os cuidados de Rajan Shaw, cozinheiro de longa data do empresário. O testamento também inclui o mordomo, Konar Subbiah. Os irmãos do empresário foram citados no documento, mas devem receber uma pequena parte da fortuna.

A maior parte da fortuna, no entanto, vai para a Ratan Tata Foundation, fundação filantrópica criada pelo empresário em 2022. A herança deixada inclui partes em empresas do Tata Group, que pertenciam ao milionário.