A Câmara dos Deputados terá de validar a prisão de um dos três suspeitos de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSol). Trata-se do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso neste domingo (24/3) pela Polícia Federal por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A previsão consta no parágrafo 2º do artigo 53º da Constituição Federal. O trecho prevê que, quando membros do Congresso Nacional são presos, os autos devem ser remetidos pelo Judiciário dentro de 24h à respectiva Casa Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, “resolva sobre a prisão”.
Depois que a Câmara for notificada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), notifica o parlamentar alvo do pedido de prisão de que seu caso será analisado na próxima sessão do plenário. Para que a prisão seja mantida, o parecer precisa de apoio de, no mínimo, 257 dos 513 deputados. A votação é aberta.
A tendência, segundo apurou a coluna com líderes partidários, é que a Câmara mantenha a prisão de Chiquinho Brazão autorizada pelo STF. O deputado não deve ter apoio sequer no União Brasil, partido ao qual é filiado. A legenda já anunciou que abrirá processo de expulsão do parlamentar.
Confira o passo a passo:
- STF comunica à Câmara sobre a prisão em até 24h;
- Presidência da Câmara notifica o deputado preso que a prisão seria apreciada na próxima sessão.
- Parecer da CCJ é apresentado diretamente no plenário da Câmara em razão da urgência da matéria;
- No plenário, defesa do deputado preso fala três vezes, por 15 minutos cada: antes da leitura do parecer do relator, após a leitura do parecer e após a discussão do parecer;
- Para que o parecer do relator seja aprovado, é necessário quórum de maioria absoluta (no mínimo 257 dos 513 deputados);
- Votação é aberta.
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Por Metrópoles
