MP pede providências e quer o retorno das câmeras corporais na Polícia Militar de SC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) quer que a PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), bem como o Estado, providencie as adequações necessárias para que o sistema de câmeras corporais seja retomado no Estado.

Projeto com câmeras corporais foi encerrado por problemas técnicos, diz PM – Foto: PMSC/Divulgação/ND

O inquérito civil foi aberto nesta terça-feira (12) e, como justificativa, menciona um suposto “retrocesso” no âmbito da segurança pública, principalmente, por Santa Catarina ter sido pioneira no sistema, no Brasil.

O promotor Jádel da Silva Júnior, da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, embasa sua argumentação em dados nacionais e internacionais que asseguram a efetividade do sistema, bem como a “transparência e aproximação” da polícia com a população.

O procedimento foi originalmente aberto em 2022, para apurar o suposto mau uso do equipamento, mas ganhou força e um novo sentido em setembro de 2024, quando o comando-geral comunicou o encerramento do contrato e a desistência do equipamento.

O despacho foi encaminhado ao comando da PM onde requer explicações para esse encerramento do vínculo, anunciado em setembro; à SSP (Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina) e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O MP quer saber, também, porque Santa Catarina não se inscreveu entre os estados contemplados no programa desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando verbas para aquisição do equipamento.

Procedimento de 2023

O procedimento é robusto e vem de 2023, quando o MP protocolou uma Notícia de Fato, para ter explicações quanto a um suposto mau uso das câmeras corporais.

Segundo o documento, policiais militares do município de Três Barras estariam optando por não ligar o equipamento. A apuração, no entanto, não evoluiu nesse sentido.

O que diz a PMSC

Para a Polícia Militar de Santa Catarina o projeto, em seu início, foi executado sem um “projeto piloto” o que acabou “trazendo inúmeros impactos negativos ao desenvolvimento” do equipamento.

A PMSC ainda lembrou as questões envolvendo o armazenamento do conteúdo que, diante dos avanços tecnológicos, estaria “caro e obsoleto” por ser originalmente contratado há cinco anos.

Outro ponto defendido pela corporação diz respeito a preferência por investimentos em itens “não letais” como arma de choque, cacetete retrátil e spray de pimenta.

A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do comando-geral, tem 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos.